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25/03/2015 - 14:48

ICMS - PB

Paraíba concede regime especial para indústrias ceramistas


Através do Decreto 35.766, de 24-3-2015 (DO-PB de 25-3-2015), foi concedido crédito presumido do ICMS que especifica nas saídas efetuadas por estabelecimentos industriais ceramistas, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas.



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