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Receita abre consulta pública sobre tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal colocou em audiência pública minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, revogando a atual Instrução Normativa 1.022, de 5-4-2010.

Segundo a RFB, desde sua edição, a IN 1.022/2010 sofreu diversas atualizações para inclusão de textos legais. Em razão dessas modificações e da recente publicação de novas leis, tornou-se necessária uma nova consolidação das normas.

As sugestões para aperfeiçoamento da legislação podem ser formalizadas até 1º de junho de 2015, através do seguinte endereço eletrônico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.

Essa é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. O objetivo do órgão é garantir maior transparência no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos. As manifestações são conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.

Fonte: Receita Federal