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08/06/2015 - 09:36
Tributos Federais
Alterada norma sobre processo de consulta à Receita Federal
A Instrução Normativa 1.567 RFB/2015 publicada no Diário Oficial da União de hoje, 8/7, altera a Instrução Normativa 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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