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Norma sobre "Cadastro Positivo" é alterada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3-10, a Resolução 4.525 Bacen/2016, alterando a Resolução 4.172/2012 que disciplina o fornecimento, pelas instituições financeiras, de informações referentes ao adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas para formação de histórico de crédito (Cadastro Positivo).

A alteração dispõe que o Patrimônio Líquido mínimo previsto na regulamentação para os gestores dos bancos de dados (R$ 70 milhões) deve considerar, no caso de pessoas jurídicas associadas com o objetivo de gerir tais bancos, o somatório dos patrimônios líquidos dessas associadas, alinhando a terminologia à adotada pelo Decreto 7.829, que regulamenta a Lei 12.414, que criou o chamado “Cadastro Positivo” ou cadastro de bons pagadores.