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Governo anuncia medidas especiais de crédito e exportação para PMEs

O montante de R$ 30 milhões será disponibilizado a taxas menores pelos principais bancos. O incentivo às exportações pretende desburocratizar os processos

O governo federal lançou uma linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados. A medida foi completada com o Decreto 8.870/16, publicado no DOU desta quinta-feira (06/10), que facilita a exportação de bens pelas PMEs. As ações foram apresentadas pelo presidente Michel Temer.

Pelo menos R$ 30 bilhões serão disponibilizados a financiamentos de compra de máquinas e para a modernização do segmento, com o objetivo de aumentar a produtividade e retomar a confiança dos consumidores brasileiros nos pequenos negócios. 

De acordo com a Secretaria Especial da Micro e Pequena (Sempe), as operações vão envolver taxas de juros mais baixas e condições diferenciadas.As linhas de crédito serão oferecidas pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.

Já no campo das exportações, o secretário da Sempe, José Ricardo Veiga, assinou um decreto que institui a figura do Operador Logístico para executar ações no exterior no lugar das micro e pequenas empresas. 

Visando desburocratizar as ações, os procedimentos de exportação serão feitos por meio do operador e permitirá às empresas de pequeno porte finalizarem seus negócios como se estivessem vendendo no próprio mercado nacional.

De acordo com Veiga, uma instrução normativa da Receita Federal vai possibilitar a ação dos operadores, que poderão abrir novos guichês para receber mercadorias dos micro e pequenos empresários. A intenção do governo é fazer com que a exportação seja “tão simples” como despachar uma mercadoria.

Participação dos bancos

Sobre as linhas de crédito, o secretário informou que os bancos têm “total liberdade” para estipular suas taxas e determinar a quantidade de recursos a ser disponibilizados. 

Dos valores, R$ 10 bilhões virão do Banco do Brasil, R$ 10 bilhões da Caixa e, de acordo com Veiga, o valor no total já “está extrapolando os R$ 30 bilhões”.

Segundo o secretário, os bancos sinalizaram ao governo a intenção de reduzir em até 30% suas taxas, mas esses números, por uma questão de concorrência, serão anunciados por cada um deles.

FONTE: Diário do Comércio