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O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta manhã a aprovação do regime deurgência regimental pelo Plenário da Câmara do projeto que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). A proposta estava prevista na Medida Provisória (MP) 739/16, encaminhada pelo Executivo, e perdeu a vigência no dia 4 de novembro.

Maia destacou que, mesmo tramitando em regime de urgência constitucional, que tranca a pauta do Plenário após 45 dias de sua edição, pretende votar a urgência regimental da matéria pelo Plenário nesta terça-feira (8), para que o texto seja apreciado já na quarta-feira (9).

O objetivo da aprovação da urgência regimental é para agilizar o trâmite da proposta e permitir que o texto seja votado pela Casa independente de prazos e apresentação de relatório em comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a também chamada “urgência urgentíssima”, se aprovada em matéria com urgência constitucional, tranca a pauta do Plenário.

Economia
Segundo Rodrigo Maia, a urgência regimental é importante porque as mudanças nas regras desses benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões no próximo ano.

"Nós sabemos, como o governo também sabe, que é uma matéria relevante e urgente. Por isso o governo encaminhou o projeto já com urgência constitucional. Amanhã os líderes da base vão apresentar a urgência, para que o texto possa entrar na pauta antes do prazo da urgência constitucional pedida pelo governo", explicou.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA: