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Lei Rouanet deve ser alterada ainda este mês, diz ministro

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet (Lei 8.313/91) ainda este mês. Em participação ao vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.

“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”, disse.

Segundo Freire, ao longo dos anos a Lei Rouanet tem ajudado “e muito” na divulgação da cultura nacional, mas foi mal utilizada em alguns casos. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet.”

Segundo o ministro, a população tem a percepção equivocada de que a Lei Rouanet serve apenas para financiar espetáculos e shows. “Os nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela Lei Rouanet”, citou.

Fonte: Agência Brasil