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Proposta do governo dá 6 meses para estados revisarem suas regras

Em reunião com senadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou ontem (28/03) a intenção de fixar o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças no sistema previdenciário para seus servidores. A ideia do governo é que essa proposta seja incorporada à PEC por meio de uma emenda na comissão especial que debate o tema.

Pela manhã, deputados da base aliada que integram a comissão especial da Câmara que discute a PEC levantaram a possibilidade de se conceder um prazo maior para que os estados e municípios aprovassem suas reformas. No entanto, de acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, a decisão política já foi tomada pelo presidente e técnicos do governo estão elaborando “a melhor forma” de escrever o texto. Há a preocupação de que a medida não interfira na autonomia de estados e municípios.

“Estamos avaliando como compatibilizar tecnicamente a proposta do presidente. A equipe técnica está procurando a compatibilização da proposta do presidente no arcabouço nacional vigente”, disse Caetano.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara para que tivessem autonomia para revisar as regras dos seus sistemas locais. Nesta semana, surgiu a proposta de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas de reforma e, caso não o façam a tempo, se submeteriam à regra federal, conforme a proposta que atualmente tramita na Câmara.

Marcelo Caetano lembrou, no entanto, que o Congresso é soberano para analisar a proposta. “[Está sendo analisada uma forma] para manter a autonomia federativa dos estados, mas dentro de princípios de harmonização. Procura-se compatibilizar a autonomia federativa com princípios de harmonização. E se dá um prazo para a existência dessa compatibilização. Ainda estamos elaborando tecnicamente essa proposta para compatibilizar a decisão política”, acrescentou o secretário.

Segundo Caetano, ainda não foram definidos os pontos da reforma em que o governo poderá “ceder” diante da pressão dos aliados no Congresso Nacional. “Isso ainda está em negociação. Estamos ouvindo. O presidente tem se empenhado nesse aspecto, fazendo várias reuniões pessoais e tem mostrado bastante o empenho dele em aprovar a reforma”.

O secretário voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo está ouvindo bastante, mas a gente tem que observar que tem que ter a reforma, ela é necessária e tem que ter uma reforma que mantenha a sustentabilidade do regime previdenciário, sem entrar no ponto específico do item que será alterado”, disse.

FONTE: Agência Brasil