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Caixa divulga novas versões de Manual e Leiaute do eSocial

Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 5-3, as Circulares Caixa 802 e 803, de 28-2-2018, que tratam dos seguintes assuntos:

• Circular 802 Caixa/2018 valida o cronograma do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cujo prazo teve início em janeiro/2018, para os empregadores com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016.

Em julho/2018, o eSocial terá início para os demais empregadores, incluindo Simples, MEI e Pessoas Físicas que possuam empregados, exceto para os eventos relativos à SST –  Saúde e Segurança do Trabalhador que serão obrigatórios a partir janeiro/2019.

A Circular 802 Caixa/2018 também aprova a versão 2.4.01 do Leiaute do eSocial, que define os eventos do Sistema.

A prestação das informações pelo empregador por meio do eSocial, substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelo Agente Operador do FGTS, a entrega das mesmas informações a que estão sujeitos os empregadores, seja por meio de formulários, declarações ou pelo Sefip, naquilo que for devido.

• Circular 803 Caixa/2018 divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

Para geração da guia do FGTS o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela utilização de funcionalidade na internet (online), sendo a guia gerada com base nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras formas aprovadas pelo Agente Operador do FGTS.

Confira as normas para a implantação do sistema na Seção Especial e-Social.

FONTE: Equipe Técnica COAD