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Proposta para unir PIS/Cofins já está pronta e segue para o Congresso

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve encaminhar em breve a proposta de reforma do PIS/Cofins ao Congresso Nacional com objetivo de unificar os dois tributos. Segundo ele, os trabalhos da Receita acerca do tema já estão concluídos.

“Já temos a proposta pronta, mas evidentemente precisa de uma apresentação para as esferas superiores para validação do que estamos tratando”, disse. Segundo ele, a proposta da Receita é alterar primeiro o PIS (que representa pouco menos de 1% do PIB em termos de arrecadação e, portanto, tem impacto menor), para “testar” o modelo. Depois disso, a ideia é mexer na Cofins – de forma a unificar os dois. Juntos, PIS e Cofins alcançam 4% do PIB em receitas.

Ele afirma que a ideia é aproximar o modelo tributário brasileiro às regras vistas internacionalmente. “Temos que levar nosso sistema tributário para um modelo que o mundo conheça. Estamos debatendo junto ao Congresso para buscar o mais rápido possível a convergência para um modelo padrão”, disse.

Rachid disse que o projeto vai continuar atendendo setores econômicos que usam a chamada regra da cumulatividade, principalmente o de serviços. “Os atuais setores que estão na cumulatividade permanecerão”, disse.

O secretário fez as declarações após participar de seminário sobre tributação em Brasília. Ele também disse que o país precisa ficar atento a outro tema – o das mudanças no sistema tributário promovidas recentemente por países como Estados Unidos e Argentina. Para Rachid, o governo deve acompanhar e discutir o tema e pensar em uma tributação que facilite acordos internacionais e que também não gere distorção ou faça as empresas saírem do país.

Rachid ainda criticou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Refis). Segundo ele, dados de janeiro revelam que os devedores tinham recursos para quitar seus débitos – o que mostraria como empresas administram suas finanças apenas aguardando esse tipo de pacote. “Em janeiro, muitas empresas pagaram à vista para se beneficiar de menos juros e multas. As empresas tinham isso em caixa”, disse Rachid. Do recolhimento com o Refis em janeiro (R$ 7,9 bilhões), quase metade correspondeu a pagamentos feitos à vista.

FONTE: Valor Econômico