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Novo texto da Lei de Proteção de Dados deve sair em duas semanas

O vazamento de informações envolvendo o Facebook e a empresa britânica Cambridge Analytica pôs em evidência a necessidade de proteção de dados pessoais. Para tratar do assunto no Brasil, ontem, o Senado abriu o plenário para discutir regulação e a previsão é que um novo texto sobre o tema saia em duas semanas.

Na casa tramita o Projeto 330, de 2013, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da proposta na CAE, defendeu normatização que equilibre direitos e fomento à economia. “ A privacidade é direito fundamental. Se você não o tem, alguém pode controlá-lo ou manipulá-lo.”

Ele apresentou substitutivo ao projeto de lei, mas lembrou que um novo texto, com novos pontos sugeridos na plenária, serão inclusos. Mario Cots, da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), diz que poderia haver exceção no pedido de consentimento para o uso de dados em casos de “legítimo interesse”. “Teríamos dificuldade se, a todo momento, empresas precisassem pedir consentimento sobre os dados”, disse.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços