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RJ prorroga novamente o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais

Contribuintes terão até 8-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais

Por intermédio da Resolução 259, de 29-5-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 30-5, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 8-6-2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto nas disposições do Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, providenciem o envio, mediante o uso do Portal de Coleta de Benefícios Fiscais, das planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.

Veja também: Sefaz disponibiliza o Portal de Coletas para o envio de informações sobre benefícios fiscais

De acordo com a redação anterior, dada pela Resolução 249 Sefaz, de 26-4-2018, o prazo para envio das planilhas com as informações terminaria na próxima sexta-feira, 1-6.

FONTE: Equipe Técnica COAD