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Governo reduz a pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel

A partir desta segunda-feira, 4-6, o Espírito Santo, que já tem uma alíquota reduzida de ICMS para aplicação nas operações com óleo diesel (12%), também terá o preço de pauta reduzido - valor referência usado para cálculo do imposto.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung na tarde da última sexta-feira. O Governo do Estado atualizou a sua pauta, já incluindo a redução de R$ 0,46 concedida pelo Governo Federal.
Com a medida, o preço de pauta do diesel comum sai de R$ 3,2792 e vai para R$ 2,8192. Já o diesel S10, sai de um valor referencial de R$ 3,3657 para R$ 2,9057. Para formalizar a mudança do preço de pauta, o Governo do Estado encaminhou os novos valores ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já publicou a retificação do Ato 10 Cotepe/PMPF/2018.
Com essa decisão, o Governador espera que aumente o número de caminhoneiros que abasteçam no Estado.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, com pauta mais baixa e com a alíquota de 12%, o principal beneficiado será o consumidor final. “Ao reduzir o preço de pauta em R$ 0,46, vamos conseguir reduzir ainda mais o preço ao consumidor chegando a uma queda de aproximadamente R$ 0,51 por litro.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Para dar mais transparência aos valores dos combustíveis no Estado, um Decreto será publicado na próxima semana reduzindo o prazo de adesão dos postos de combustível à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para 1 de julho. Além disso, o valor praticado pelas distribuidoras de combustível serão publicados no site da Secretaria Estado da Fazenda.

Fiscalização
A partir desta segunda-feira, 4-6, a equipe de fiscalização do Procon-ES vai verificar se, de fato, os postos ajustaram os preços para o consumidor.
Se forem constatadas irregularidades, os postos poderão sofrer as seguintes penalidades: multas administrativas, que variam de R$ 600 e R$ 9 milhões; interdição do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon-ES.

FONTE: Sefaz-ES