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Sim. A pessoa física residente no Brasil que se retirar em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário fica obrigada a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da saída. A Declaração de Saída Definitiva do País e as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues, deverão ser apresentadas:

a) até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário da saída definitiva, caso esta ocorra até esta data;

b) na data da saída definitiva, nas demais hipóteses.

(Instrução Normativa 208 SRF, de SRF, de 27-9-2002 – Informativo 40/2002; Instrução Normativa 711 SRF, de 31-1-2007 – Fascículo 05/2007)