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Atualizada informação sobre planos coletivos por adesão na Dmed

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.843/2018 esclarece que se a pessoa jurídica contratante do plano coletivo por adesão não fornecer, de forma correta e discriminada, às operadoras de plano privado de assistência à saúde os valores cujo ônus financeiro tenha sido suportado pela pessoa física, deverão ser informados na Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) os valores integrais das contraprestações pecuniárias recebidas de cada segurado, independentemente de eventual participação financeira da contratante no pagamento.

A Dmed é exigida anualmente das empresas prestadoras de serviços médicos e operadoras de planos de saúde contendo informações sobre os usuários de seus serviços. A Declaração deve ser entregue à RFB até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

A Instrução Normativa 1.843 RFB/2018 altera a IN 985 RFB/2018.

FONTE: Equipe Técnica COAD