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CFC publica novas NBCs para entidades públicas, profissionais contábeis e auditoria

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 28-1, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):

Entidades do Setor Público
– NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
– NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
– NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
– NBC TSP 25 - Evento Subsequente
– NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
Estas Normas devem ser aplicadas pelas entidades do setor público a partir de janeiro de 2021, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos, casos em que estes prevalecem.

Geral – Contabilistas
– NBC PG 100 (R1) - dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual
– NBC PG 200 (R1) - dispõe sobre contadores empregados (contadores internos)
– NBC PG 300 (R1) - dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos)
Tais Normas entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2020, revogando-se a NBC PG 100 e a NBC PG 300.


Auditoria
– NBC PA 400 - dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão
– NBC PO 900 - dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão
As referidas Normas entram em vigor a partir de janeiro de 2020. Ficam revogadas a NBC PA 290 e a NBC PA 291, e suas respectivas alterações.

As íntegras destas NBCs poderão ser acessadas através do Portal COAD, no menu superior em CONTABILIDADE>LEGISLAÇÃO>NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.