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Aprovado novo manual de orientação da ECF

O Ato Declaratório Executivo 70 Cofis/2019, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 18-12, aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao Leiaute 6, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.

O novo manual traz as seguintes alterações em relação ao manual aprovado pelo Ato Declaratório Executivo 9 Cofis/2019    :

– Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.

– 1.2. Legislação: Atualização de texto.

– 1.14. Retificação da ECF: Atualização de texto.

– 1.28. Abertura do arquivo da ECF no Excel: Inclusão de item.

– 1.29. Sociedades Cooperativas: Inclusão de item.

– Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Criação de contas.

– Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: - Inclusão do registro

– Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa: Inclusão de linha.

– Registro N630_A: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real: Inclusão de linha.

– Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa: Inclusão de linha.

– Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real: Inclusão de linha.

– Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta.

– Bloco P: Lucro Presumido: Atualização de texto.

– Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido: Criação de linha.

– Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido: Criação de linha.

– Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros: Atualização de Tabela.

O Manual, bem como o arquivo de tabelas dinâmicas e planos de contas referenciais, estão disponíveis neste link.

Segundo o Sped, a nova versão do programa da ECF será disponibilizada até o final desta semana.