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Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS sofre nova atualização

A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 888, de 7-1-2020, revoga a Circular 831 Caixa, de 2-1-2019, para editar a versão 9 do Manual de Orientação – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.

O Manual traz as seguintes alterações, dentre outras, nos itens:

4.2.1 – Ajuste do texto para melhor definição de recolhimento rescisório.

4.2.7 – Ajuste do texto pra indicação do período de movimentação que compreende o recolhimento da Contribuição Social.

6.1.9 – Ajuste na descrição da categoria 07, com a supressão do termo “Menor”, mantendo-se Aprendiz, conforme Lei 10.097/2000 e inclusão do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, conforme disposto Medida Provisória 905, de 11-11-2019.

6.2.6 - Ajuste na descrição da categoria 07, com a supressão do termo “Menor”, mantendo-se Aprendiz, conforme Lei 10.097/2000 e inclusão do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, conforme disposto Medida Provisória 905, de 11-11-2019.

8.2 – Ajuste do texto com informação do período de incidência da Contribuição Social.

15.4 – Inclusão à tabela, do Código de movimentação X1 que indica que o trabalhador possui contrato Verde e Amarelo.

Inclusões dos itens:

4.1.4 – Informação acerca da nova alíquota de FGTS no percentual de 2%, aplicado aos Contratos de Trabalho Verde e Amarelo, conforme disposto na MP 905, de 11-11-2019.

4.2.1.1 – Inclusão de informação acerca da incidência da Contribuição Social, conforme disposto na Lei 13.932/2019.

6.1.11.6, 6.1.11.6.1 e 6.1.11.6.2 – Orientações para informação do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, como categoria 07 e indicativo de movimentação X1.

6.2.10.1 – Inclusão de informações sobre prestação de informações para os afastamentos ocorridos até 31-12-2019 e por produtor rural e empresas com liminar para não recolhimento de Contribuição Social.