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SEPREVT aprova nova redação da NR-9

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 12-3, a Portaria 6.735 SEPREVT, de 10-3-2020, que aprova a nova NR – Norma Regulamentadora 9, que passa a ser denominada “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos”.

A nova norma estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

A Portaria 6.735 SEPREVT/2020, entrará em vigor 1 ano após 12-3-2020 e ao entrar em vigor, revogará o artigo  1º da Portaria 25 SSST, de 29-12-94.