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Aprovado novo texto da NR-7 que trata do PCMSO

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 13-3, a Portaria 6.734 SEPREVT, de 9-3-2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 7, para disciplinar as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional  nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco da organização.

A Portaria 6.734 SEPREVT/2020, entrará em vigor 1 ano após 13-3-2020 e ao entrar em vigor, revogará as seguintes Portarias:

a) Portaria 3.720 MTPS, de 31 de outubro de 1990;

b) Portaria 24 SSST, de 29 de dezembro de 1994;

c) Portaria 8 SSST, de 08 de maio de 1996;

d) Portaria  19 SSST, de 09 de abril de 1998;

e) Portaria 223 SIT, de 06 de maio de 2011;

f) Portaria 236  SIT, de 10 de junho de 2011;

g) Portaria 1.892 MTE, de 09 de dezembro de 2013; e

h) Portaria 1.031 MTb , de 06 de dezembro de 2018.