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Coronavírus: CRM-SP fixa multa pela não adoção de medidas para prevenção do contágio

O CRM-SP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, considerando, dentre outras questões, a decretação de estado de pandemia global pela OMS - Organização Mundial da Saúde, em decorrência da propagação do Coronavírus (Covid-19), publicou no Diário Oficial de hoje, 21-5, a Resolução 337, de 20-5-2020, que estabelece que as pessoas jurídicas nele registradas, onde se exerça a medicina ou sob cuja égide se exerça a medicina (hospitais, clínicas, entre outros), devem disponibilizar:
a) infraestrutura para higienização das mãos, com sabão para lavagem das mãos e antisséptico de mãos à base de álcool gel 70%, lenços e toalhas descartáveis para uso do público e dos profissionais da saúde;
b) máscara cirúrgica, avental, luvas descartáveis e protetor facial ou óculos aos médicos;
c) máscara N95 ou PFF2 aos médicos expostos a procedimentos ou exames que podem gerar aerossol, a exemplo de coleta de swab nasal, broncoscopia e aspiração de paciente entubado, e aos médicos que atuem em unidades de terapia intensiva;
d) material de limpeza, intensificando a higienização das suas instalações;
e) EPI - Equipamentos de proteção aos médicos recomendados pelos órgãos e autoridades competentes.

O desrespeito às determinações contidas anteriormente sujeitará as Instituições responsáveis à multa correspondente ao valor de 1 a 10 anuidades, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas cabíveis, inclusive interdição ética.

A multa somente será aplicável às infrações praticadas após 21-5-2020.