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• ICMS - MG
  01/04/2026 - 14:26

  Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indicar entidades de assistência social no programa

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• ICMS - SE
  01/04/2026 - 13:54

  Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS devido ao feriado prolongado

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• ICMS - ES
  01/04/2026 - 13:02

  Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gerar instabilidade nos serviços prestados aos contribuintes

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• Salário-Paternidade
  01/04/2026 - 09:22

  Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

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• Tribunal
  01/04/2026 - 09:15

  Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical

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• Tribunal
  01/04/2026 - 09:08

  Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco

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• Adicional de Insalubridade
  31/03/2026 - 12:44

  Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

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• ICMS - RS
  31/03/2026 - 11:51

  Sefaz-RS amplia uso da GIA Automática e consolida o Rio Grande do Sul como referência na redução da burocracia

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• Contribuições Sociais
  31/03/2026 - 11:50

  Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac

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• EFD-Contribuições
  31/03/2026 - 11:40

  EFD-Contribuições - Publicação Nota Técnica Nº 12 - Orientação aos contribuintes

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• Órgãos Reguladores
  31/03/2026 - 11:35

  STF convoca audiência pública para debater taxa e atuação da CVM

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• Jornada de Trabalho
  31/03/2026 - 09:21

  Ministro do trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial

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• Tribunal
  31/03/2026 - 09:08

  Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político

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• Tribunal
  31/03/2026 - 09:03

  Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência

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• EFD-Reinf
  30/03/2026 - 15:03

  Nota Técnica promove ajustes no leiaute da EFD-Reinf tendo em vista a redução dos benefícios fiscais

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• IPVA - RJ
  30/03/2026 - 14:35

  3 finais de placa têm vencimento da terceira parcela do IPVA de 2026 nesta semana no Rio de Janeiro

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• Município de João Pessoa
  30/03/2026 - 13:00

  João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,73 a partir de abril

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• ICMS - RS
  30/03/2026 - 11:56

  Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda busca reduzir estoque de R$ 42 bilhões da dívida ativa

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• Justiça do Trabalho
  30/03/2026 - 09:28

  Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU

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• Tribunal
  30/03/2026 - 09:22

  Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização

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• Tribunal
  30/03/2026 - 09:18

  Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa

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• Cartórios
  27/03/2026 - 12:25

  CG-Sirc altera norma que dispõe sobre o envio de dados de pessoas naturais

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• IPVA - AL
  27/03/2026 - 12:05

  Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o parcelamento do IPVA de anos anteriores

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• Tempo de Contribuição
  27/03/2026 - 12:00

  Leis de custeio e de benefícios da Previdência Social sofrem alteração

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• Piso Salarial
  27/03/2026 - 11:50

  Piso Salarial no Estado de Santa Catarina é reajustado

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• Simples Nacional
  27/03/2026 - 10:37

  Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

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• eSocial
  27/03/2026 - 10:24

  eSocial –Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

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• Tribunal
  27/03/2026 - 10:05

  Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS

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• Tribunal
  27/03/2026 - 09:58

  Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn

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• ICMS - RS
  26/03/2026 - 15:39

  Sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha será realizado no dia 2 de abril

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