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• Benefício
  22/09/2026 - 10:30

  Portaria prorroga o prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental

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• Tribunal
  22/09/2026 - 09:39

  Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados

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• Tribunal
  22/09/2026 - 09:19

  Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

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• ICMS - RS
  21/09/2026 - 14:38

  Edital permite regularizar débitos de ICMS com abatimento de precatórios no Rio Grande do Sul

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• ICMS - SE
  21/09/2026 - 12:42

  Fazenda de Sergipe fixa novo valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) em R$ 87,19 para outubro

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• Reforma Tributária
  21/09/2026 - 12:20

  Reforma Tributária: Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS para cooperativas

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• Benefício
  21/09/2026 - 12:12

  Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

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• ICMS - PE
  21/09/2026 - 11:36

  Estado e municípios discutem integração e fiscalização do IBS no Pernambuco na Reforma Tributária

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• Segurança e Medicina
  21/09/2026 - 11:33

  Congresso Nacional aprova Convenção 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho

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• Tribunal
  21/09/2026 - 09:20

  Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça

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• Tribunal
  21/09/2026 - 08:53

  Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas

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• Município de Maceió
  18/09/2026 - 13:28

  Maceió reabre prazo de adesão ao PREFIS 2026 para regularização de débitos fiscais

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  18/09/2026 - 12:24

  Projeto de Lei prevê a afixação de cartazes sobre a obrigatoriedade de desfibrilador no Rio de Janeiro

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• Tribunal
  18/09/2026 - 11:16

  Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

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• ICMS - RS
  18/09/2026 - 10:30

  Serviço da Nota Fiscal Fácil para produtores rurais gaúchos pode ser acessado no computador

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• ICMS - PR
  17/09/2026 - 12:13

  Paraná abre prazo para empresas solicitarem desconto no pagamento antecipado do ICMS em 2027

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• ICMS - RJ
  17/09/2026 - 11:18

  Sefaz-RJ revoga a possibilidade de pagamento de débitos com cartão de crédito ou débito

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• Tribunal
  17/09/2026 - 09:32

  Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

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• Tribunal
  17/09/2026 - 09:04

  Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego

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• Cartórios
  16/09/2026 - 14:59

  Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas

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• PIS/COFINS
  16/09/2026 - 13:19

  Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

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• ICMS - DF
  16/09/2026 - 12:39

  Simples Nacional: Distrito Federal esclarece como recolher os novos tributos

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• IPVA - PB
  16/09/2026 - 11:43

  Governo da Paraíba institui programa para evitar apreensão de veículos em blitzes com pagamento de débitos via pix

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• Tribunal
  16/09/2026 - 09:26

  Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador

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• ICMS - GO
  15/09/2026 - 12:26

  Goiás alerta sobre a instabilidade nos serviços telefônicos em suas repartições fiscais

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• ICMS - PR
  15/09/2026 - 11:34

  Receita Estadual do Paraná atualiza regras para contestação e regularização da opção pelo Simples Nacional

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• Tribunal
  15/09/2026 - 09:31

  Ônibus pega fogo durante trabalho e motorista será indenizada em Machado

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• Tribunal
  15/09/2026 - 09:26

  Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

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• Reforma Tributária
  14/09/2026 - 18:10

  Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

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• ICMS - MG
  14/09/2026 - 13:32

  Minas Gerais moderniza regras de ICMS para Consignação Mercantil e regulamenta vendas para o exterior via E-Commerce

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