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• Tribunal
  12/09/2025 - 09:49

  Justiça eleva condenação de multinacionais por roubo e violência sofridos por trabalhador

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• Tribunal
  12/09/2025 - 09:40

  Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

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• ICMS - PB
  11/09/2025 - 14:37

  Sefaz-PB prorroga prazo para pagamento do ICMS

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• ICMS - PR
  11/09/2025 - 13:22

  Governo regulamenta o "Confia Paraná" e fortalece parceria entre fisco e contribuintes

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• Auxílio-Alimentação
  11/09/2025 - 12:08

  Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores

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• ICMS - CE
  11/09/2025 - 12:03

  Coordenadoria de Tributação da Sefaz-CE adere à plataforma de Atendimento Ágil

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• Tribunal
  11/09/2025 - 09:07

  Enfermeiro PCD que cuida da mãe com doença neurodegenerativa tem jornada de trabalho reduzida

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• Tribunal
  11/09/2025 - 09:02

  Confirmada indenização por dano moral a trabalhador chamado de “patrola” por mais de 25 anos

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• Contribuição Previdenciária
  11/09/2025 - 08:56

  Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários

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• Outros Tributos Estaduais - CE
  10/09/2025 - 17:12

  Sefaz-CE atualiza sistema do Imposto de Transmissão com lançamento de módulo causa mortis

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• ICMS - PR
  10/09/2025 - 14:05

  Programa Nota Paraná libera créditos do ICMS para mais de 12 milhões de consumidores

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• ICMS - MT
  10/09/2025 - 13:02

  Mato Grosso simplifica acesso ao cadastro tributário para indígenas e quilombolas

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• ICMS - RO
  10/09/2025 - 12:03

  Governo de Rondônia lança programa de refinanciamento de dívidas de ICMS com descontos de até 95%

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• Benefício
  10/09/2025 - 11:58

  Alterada norma sobre descontos em benefícios para pagamento de crédito consignado

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• Tribunal
  10/09/2025 - 11:46

  Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares

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• Tribunal
  10/09/2025 - 11:40

  Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

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• Cargo de Confiança
  10/09/2025 - 09:27

  Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST

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• Cadastro Imobiliário Brasileiro
  09/09/2025 - 17:25

  RFB: Criação do CIB vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores

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• ICMS - SC
  09/09/2025 - 16:04

  Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina

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• ICMS - RS
  09/09/2025 - 14:14

  Nota Fiscal Gaúcha atinge a marca de 4,2 milhões de participantes

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• ICMS - RJ
  09/09/2025 - 13:09

  Sefaz-RJ unifica telefone geral de atendimento ao contribuinte

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• Pensão Especial
  09/09/2025 - 12:24

  Portaria fixa normas sobre dano moral e pensão especial para vítimas do Zika vírus

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• outros tributos estaduais - BA
  09/09/2025 - 11:53

  Governo da Bahia anuncia perdão de até 95% de multas do IPVA e 50% do Licenciamento Atrasado

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• Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ
  09/09/2025 - 11:02

  Prorrogada consulta pública sobre IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

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• Tribunal
  09/09/2025 - 09:11

  Negra, tatuada e com piercing: Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada

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• Tribunal
  09/09/2025 - 09:05

  TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista

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• ICMS - PB
  08/09/2025 - 14:28

  Nota Cidadã: Compras com CPF em setembro concorrem a R$ 100 mil em prêmios na Paraíba

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• Tribunal
  08/09/2025 - 14:27

  Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos

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• Tribunal
  08/09/2025 - 14:17

  Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base

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• ICMS - ES
  08/09/2025 - 13:07

  Quase 700 contribuintes do Espírito Santo podem ser excluídos do Simples Nacional

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