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Notícias:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    11/10/2024 - 09:13

    STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

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  • ICMS - BA
    11/10/2024 - 09:07

    Operação da Sefaz-BA fiscaliza máquinas de cartões de crédito no comércio

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  • PAT
    11/10/2024 - 08:25

    Portaria estabelece sobre vedações e definições acerca do PAT

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  • Tribunal
    11/10/2024 - 07:59

    Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama

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  • Tribunal
    11/10/2024 - 07:31

    Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

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  • ICMS - MA
    10/10/2024 - 13:30

    Débitos inscritos em dívida ativa no Maranhão são enviado para protesto em cartório

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  • IPVA - PB
    10/10/2024 - 11:12

    Paraíba libera emissão do boleto de IPVA 2024 da placa com final zero

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  • IR - Pessoa Física
    10/10/2024 - 10:37

    Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração

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  • Medida Provisória
    10/10/2024 - 10:32

    MP que Institui Apoio Financeiro para o Rio Grande do Sul tem sua vigência encerrada

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  • ICMS - BA
    10/10/2024 - 10:06

    Contribuinte tem até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024

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  • ICMS - PR
    10/10/2024 - 09:16

    Fazenda libera mais de R$ 27 milhões em créditos de ICMS do Nota Paraná

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  • Tribunal
    10/10/2024 - 06:30

    Reconhecida indenização por danos morais a motorista vítima de assalto durante trabalho

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  • Tribunal
    10/10/2024 - 06:22

    Motorista de ônibus que atuou como cobrador não tem direito a acúmulo de função

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  • ICMS - ES
    09/10/2024 - 13:22

    Sefaz-ES realiza operação especial de fiscalização no comércio de Linhares e São Mateus

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  • Defesa do Consumidor
    09/10/2024 - 11:22

    Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

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  • Município de São Luís
    09/10/2024 - 10:52

    São Luís regulamenta o pagamento do IPTU/2024

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  • ICMS - RS
    09/10/2024 - 10:12

    Fisco gaúcho deflagra operação de fiscalização envolvendo R$ 41 milhões

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  • Benefício
    09/10/2024 - 09:50

    Alterada norma que disciplina as regras de direito previdenciário

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  • Tribunal
    09/10/2024 - 09:32

    Emissora deve indenizar jornalista por dispensa discriminatória

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  • ICMS - MG
    09/10/2024 - 09:05

    Minas Gerais combate esquema de sonegação de ICMS superior a R$ 90 milhões

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  • Tribunal
    09/10/2024 - 06:28

    TRT-MG decide contra inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista

    Leia mais +

  • ICMS - AM
    08/10/2024 - 13:13

    Sefaz-AM reúne indústrias de aço e ferro para ampliar regularização fiscal

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  • ICMS - RJ
    08/10/2024 - 11:12

    Sefaz-RJ anuncia novidades na legislação sobre comércio exterior

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  • IPVA - GO
    08/10/2024 - 10:04

    Calendário de pagamento do IPVA 2024 do Estado de Goiás termina em outubro

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  • ICMS - PR
    08/10/2024 - 09:01

    Nota Paraná bate recorde de participantes para o sorteio de outubro

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  • IR - Pessoa Jurídica
    08/10/2024 - 08:58

    STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

    Leia mais +

  • Pescador Artesanal
    08/10/2024 - 08:44

    Governo institui Auxílio Extraordinário destinado a pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso

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  • Tribunal
    08/10/2024 - 06:21

    Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/10/2024 - 06:16

    Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

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  • ICMS - ES
    07/10/2024 - 13:50

    Sefaz-ES realiza diligências e verifica a regularidade cadastral de 302 empresas

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