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Legislação do Estado: ES
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SAÚDE - Portaria - 250 - -R SEFAZ - 12/12/202014/12/2020 - 10:02
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4776 - -R - 12/12/202014/12/2020 - 09:56
Governador suspende a realização de eventos e atividades com a presença de público
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 74 - -R SEFAZ - 10/12/202014/12/2020 - 09:47
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 73 - -R SEFAZ - 10/12/202014/12/2020 - 09:44
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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RECOLHIMENTO EM ATRASO - Decreto - 4772 - -R - 08/12/202009/12/2020 - 12:18
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SAÚDE - Portaria - 242 - -R - 05/12/202007/12/2020 - 10:44
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4769 - -R - 01/12/202002/12/2020 - 10:33
Governo Estadual proíbe o funcionamento de boates e casas de shows
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VEÍCULO - Instrução de Serviço - 135 - -N DETRAN - 24/11/202030/11/2020 - 09:33
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2021
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SAÚDE - Portaria - 236 - -R Sesa - 28/11/202030/11/2020 - 09:20
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 69 - -R SEFAZ - 25/11/202027/11/2020 - 09:50
Sefaz certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 68 - -R SEFAZ - 25/11/202027/11/2020 - 09:21
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 70 - SEFAZ - 25/11/202026/11/2020 - 09:42
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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RECOLHIMENTO - Decreto - 18222 - 17/11/202019/11/2020 - 11:38
Prefeito de Vitória prorroga o prazo para recolhimento de diversos tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 4759 - -R - 16/11/202017/11/2020 - 10:35
Governador estabelece procedimentos para antecipação parcial do ICMS
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IPVA - Decreto - 4758 - -R - 16/11/202017/11/2020 - 10:01
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SAÚDE - Portaria - 220 - -R SESA - 14/11/202016/11/2020 - 09:18
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 215 - -R SESA - 07/11/202009/11/2020 - 08:11
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4756 - -R - 07/11/202009/11/2020 - 08:09
ES mantém a suspensão de cinemas, teatros, boates e casas de shows
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SAÚDE - Decreto - 4755 - -R - 04/11/202005/11/2020 - 09:58
Governador suspende a emissão e atualização dos Certificados de Registro Cadastral de Convênios
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REGULAMENTO - Decreto - 4753 - -R - 03/11/202004/11/2020 - 10:50
Estado estabelece normas da isenção do ICMS nas importações no âmbito do Drawback
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IPVA - Decreto - 4751 - -R - 29/10/202003/11/2020 - 11:58
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SAÚDE - Portaria - 64 - -R SEFAZ - 30/10/202003/11/2020 - 11:18
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SAÚDE - Portaria - 213 - -R SESA - 31/10/202003/11/2020 - 11:01
ES autoriza a reabertura de cinemas, museus, teatros e academias
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REGULAMENTO - Decreto - 4752 - -R - 29/10/202030/10/2020 - 09:09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 63 - -R SEFAZ - 26/10/202027/10/2020 - 08:46
Sefaz divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 1315 - -S - 23/10/202026/10/2020 - 10:37
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - Lei - 11201 - 23/10/202026/10/2020 - 10:33
Prestadoras de serviço de internet deverão disponibilizar gráficos de consumo ao usuário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11198 - 23/10/202026/10/2020 - 10:21
Estado concede isenção do ICMS de itens de proteção ao Covid-19 nas eleições de 2020
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SAÚDE - Portaria - 211 - -R SESA - 24/10/202026/10/2020 - 10:12
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 18206 - 19/10/202019/10/2020 - 10:53
Prefeito transfere o ponto facultativo referente ao dia do servidor público
