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Legislação do Estado: ES
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 18206 - 19/10/202019/10/2020 - 10:53
Prefeito transfere o ponto facultativo referente ao dia do servidor público
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SAÚDE - Portaria - 208 - SESA - 17/10/202019/10/2020 - 10:46
Secretaria de Saúde estabelece normas para realização de eventos sociais públicos
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SAÚDE - Portaria - 207 - SESA - 17/10/202019/10/2020 - 10:38
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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IPVA - Lei - 11197 - 09/10/202014/10/2020 - 10:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - -R Sefaz - 08/10/202013/10/2020 - 11:23
Fazenda altera normas para credenciamento de contribuintes substitutos
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REGULAMENTO - Decreto - 4746 - -R - 09/10/202013/10/2020 - 09:42
Estado concede tratamento diferenciado no transporte realizado por meio de gasoduto
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REGULAMENTO - Decreto - 4747 - -R - 09/10/202013/10/2020 - 09:42
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REGULAMENTO - Decreto - 4745 - -R - 09/10/202013/10/2020 - 09:41
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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SAÚDE - Portaria - 205 - -R SESA - 10/10/202013/10/2020 - 09:37
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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ISENÇÃO - Lei - 11196 - 06/10/202007/10/2020 - 10:49
Aprovada Lei que concede isenção em concurso para convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral
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SAÚDE - Portaria - 200 - SESA - 03/10/202005/10/2020 - 08:00
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 198 - -R SESA - 03/10/202005/10/2020 - 07:58
Secretaria de Saúde estabelece normas para realização de eventos sociais públicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 59 - -R SEFAZ - 25/09/202002/10/2020 - 09:17
Fazenda altera normas para credenciamento das concessionárias como contribuintes substitutos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 58 - -R SEFAZ - 30/09/202001/10/2020 - 09:24
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 55 - -R SEFAZ - 30/09/202001/10/2020 - 09:18
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 57 - -R SEFAZ - 30/09/202001/10/2020 - 09:11
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11181 - 29/09/202030/09/2020 - 09:00
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SAÚDE - Decreto - 18194 - 28/09/202029/09/2020 - 08:17
Prefeito de Vitória restabelece o expediente presencial nas repartições públicas
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SAÚDE - Portaria - 193 - SESA - 26/09/202028/09/2020 - 09:19
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 187 - -R SESA - 19/09/202021/09/2020 - 09:42
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 186 - -R SESA - 19/09/202021/09/2020 - 09:34
Secretaria de Saúde estabelece regras para a realização de eventos sociais
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SAÚDE - Decreto - 4736 - -R - 19/09/202021/09/2020 - 09:17
Governador mantém a suspensão da realização de eventos e atividades com a presença de público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 4735 - -R - 17/09/202018/09/2020 - 08:42
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SAÚDE - Portaria - 180 - -R Sesa - 12/09/202014/09/2020 - 09:09
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 176 - -R Sesa - 05/09/202008/09/2020 - 08:40
Sesa estabelece medidas para estabelecimentos comerciais, centros comerciais e shopping centers
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SAÚDE - Portaria - 175 - -R Sesa - 05/09/202008/09/2020 - 08:29
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 172 - -R SESA - 29/08/202031/08/2020 - 10:23
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 171 - -R SESA - 29/08/202031/08/2020 - 10:19
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 18168 - 28/08/202031/08/2020 - 10:11
Prefeito de Vitória prorroga novamente o expediente remoto e online nas repartições públicas
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SAÚDE - Decreto - 4721 - -R - 29/08/202031/08/2020 - 09:22
Governador prorroga novamente a suspensão do curso dos prazos processuais
