Legislação do Estado: GO

• REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 7937 - 17/07/2013
  22/07/2013 - 11:44

  Aprovado crédito outorgado do ICMS nas operações com bebida láctea

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• REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 7936 - 17/07/2013
  22/07/2013 - 11:24

  Goiás promove alteração no Regulamento do Código Tributário

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 18076 - 15/07/2013
  18/07/2013 - 11:36

  Estado concede crédito outorgado do ICMS nas operações com milho

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• ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 1164 - GSF - 17/07/2013
  17/07/2013 - 12:34

  Alterado o ato que estabelece normas sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais

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• FEIJÃO - Instrução Normativa - 334 - SAT - 08/07/2013
  10/07/2013 - 10:19

  Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

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• CAFÉ - Portaria - 22 - GIEF - 21/06/2013
  09/07/2013 - 14:03

  Goiás divulga a pauta de café cru para cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 123 - GSF - 28/06/2013
  08/07/2013 - 13:03

  Fazenda adia a aplicação de novas regras para as operações com soja em grãos

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• CAFÉ - Portaria - 26 - GIEF - 28/06/2013
  04/07/2013 - 16:49

  Divulgada a pauta de café cru para cálculo do ICMS

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• BANCO - Lei - 18053 - 24/06/2013
  02/07/2013 - 12:49

  Instituições financeiras deverão informar ao consumidor sobre a liquidação antecipada do débito

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• CRÉDITO - Lei - 18063 - 26/06/2013
  02/07/2013 - 12:46

  Governo concede crédito outorgado de ICMS ao industrial fabricante de equipamento de informática

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• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 1165 - GSF - 24/06/2013
  26/06/2013 - 11:00

  Fazenda convalida as compensações realizadas pela autoridade fiscal em procedimentos de auditoria

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• FOMENTAR E PRODUZIR - Lei - 18051 - 24/06/2013
  26/06/2013 - 10:57

  Goiás altera benefícios fiscais para implantação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica

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• CAFÉ - Portaria - 22 - GIEF - 21/06/2013
  25/06/2013 - 10:39

  Goiás divulga a pauta de café cru para cálculo do ICMS

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 247 - 07/06/2013
  24/06/2013 - 14:59

  Goiânia altera regras para o reconhecimento da imunidade para templos religiosos

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• ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 9276 - 07/06/2013
  24/06/2013 - 14:23

  Estacionamentos devem afixar placas informando sobre a responsabilidade por dano ocorrido em veículos

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• ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 1162 - GSF - 20/06/2013
  20/06/2013 - 16:07

  Goiás altera ato que estabelece normas sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 1161 - GSF - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:52

  Adiada a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho

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• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 1159 - GSF - 17/06/2013
  19/06/2013 - 14:18

  Sefaz esclarece sobre compensação de diferenças de imposto apurado por meio de auditoria

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1160 - GSF - 17/06/2013
  19/06/2013 - 13:35

  Fazenda veda o uso de saldo credor de ICMS para quitar antecipação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 3014 - 22/05/2013
  19/06/2013 - 11:10

  Goiânia cancela débitos fiscais legalmente prescritos

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• ACADEMIAS - Lei - 9267 - 27/05/2013
  18/06/2013 - 10:40

  Estabelecimentos devem alertar sobre o uso de anabolizantes

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• SEBO - Instrução Normativa - 333 - SAT - 11/06/2013
  11/06/2013 - 16:11

  Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sebo

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