Processando busca...
Legislação do Estado: MA
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 225 - SEFAZ - 17/06/202123/06/2021 - 11:43
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 224 - SEFAZ - 17/06/202123/06/2021 - 11:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 223 - SEFAZ - 17/06/202123/06/2021 - 11:39
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 219 - SEFAZ - 11/06/202117/06/2021 - 10:51
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 201 - SEFAZ - 07/06/202117/06/2021 - 10:48
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 212 - SEFAZ - 07/06/202116/06/2021 - 11:14
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 211 - SEFAZ - 07/06/202116/06/2021 - 11:11
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 209 - SEFAZ - 07/06/202116/06/2021 - 11:09
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 208 - SEFAZ - 07/06/202116/06/2021 - 11:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 193 - SEFAZ - 20/05/202101/06/2021 - 11:45
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 194 - SEFAZ - 20/05/202127/05/2021 - 10:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 193 - SEFAZ - 20/05/202127/05/2021 - 10:00
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REGULAMENTO - Decreto - 36746 - 21/05/202125/05/2021 - 09:33
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DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 356 - 21/05/202125/05/2021 - 09:30
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REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 17 - SEFAZ - 15/05/202120/05/2021 - 11:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 187 - SEFAZ - 12/05/202120/05/2021 - 10:16
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REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 16 - SEFAZ - 12/05/202118/05/2021 - 10:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 182 - SEFAZ - 10/05/202118/05/2021 - 09:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 168 - SEFAZ - 04/05/202112/05/2021 - 11:30
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REGULAMENTO - Decreto - 36701 - 04/05/202110/05/2021 - 09:49
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ISENÇÃO - Medida Provisória - 352 - 04/05/202108/05/2021 - 18:03
Estado dispõe sobre a isenção nas operações com mercadorias para combate ao Coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 157 - SEFAZ - 23/04/202105/05/2021 - 10:51
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IPTU - Decreto - 56968 - 23/04/202130/04/2021 - 12:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 152 - SEFAZ - 19/04/202129/04/2021 - 10:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 152 - SEFAZ - 19/04/202129/04/2021 - 10:56
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SIMPLES NACIONAL - Medida Provisória - 348 - 16/04/202120/04/2021 - 11:11
Maranhão prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelos optantes do Simples Nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 140 - SEFAZ - 13/04/202120/04/2021 - 09:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 135 - SEFAZ - 09/04/202119/04/2021 - 09:41
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IPVA - Portaria - 103 - SEFAZ - 31/03/202115/04/2021 - 14:03
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REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 12 - SEFAZ - 06/04/202114/04/2021 - 09:55
