Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 576 - SEFAZ - 12/12/2017
  26/12/2017 - 11:23

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• CADASTRO - Portaria - 575 - SEFAZ - 11/12/2017
  20/12/2017 - 19:29

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• FERIADO - Lei - 10747 - 12/12/2017
  18/12/2017 - 11:16

  Estado institui feriado alusivo ao dia da Consciência Negra

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 574 - SEFAZ - 06/12/2017
  18/12/2017 - 11:12

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 20 - SEFAZ - 05/12/2017
  17/12/2017 - 18:40

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 573 - SEFAZ - 04/12/2017
  15/12/2017 - 11:53

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 16 - SEFAZ - 14/11/2017
  12/12/2017 - 10:50

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 19 - SEFAZ - 30/11/2017
  10/12/2017 - 10:07

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO - Decreto - 33674 - 04/12/2017
  10/12/2017 - 09:56

  Estado regulamenta o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição

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• COURO - Portaria - 561 - SEFAZ - 28/11/2017
  06/12/2017 - 11:30

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 560 - SEFAZ - 28/11/2017
  06/12/2017 - 11:27

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 559 - SEFAZ - 28/11/2017
  06/12/2017 - 11:25

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 555 - SEFAZ - 23/11/2017
  04/12/2017 - 14:08

  Fazenda prorroga prazo de transmissão da DIEF

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 17 - SEFAZ - 23/11/2017
  04/12/2017 - 14:04

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 552 - SEFAZ - 23/11/2017
  30/11/2017 - 11:20

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 49817 - 20/11/2017
  28/11/2017 - 10:54

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

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• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 531 - SEFAZ - 16/11/2017
  24/11/2017 - 19:19

  Fazenda dispõe sobre a emissão da NFA em substituição a NFA-e

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 16 - SEFAZ - 14/11/2017
  23/11/2017 - 12:07

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 525 - SEFAZ - 10/11/2017
  22/11/2017 - 10:07

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Decreto - 33623 - 10/11/2017
  21/11/2017 - 15:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ÁGUA MINERAL - Portaria - 520 - SEFAZ - 07/11/2017
  21/11/2017 - 15:06

  Fazenda dispõe sobre as operações com água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 33620 - 10/11/2017
  21/11/2017 - 14:44

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 524 - SEFAZ - 10/11/2017
  20/11/2017 - 10:37

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 519 - SEFAZ - 06/11/2017
  13/11/2017 - 11:16

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 512 - SEFAZ - 31/10/2017
  13/11/2017 - 11:13

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• GADO - Decreto - 33571 - 03/11/2017
  12/11/2017 - 21:49

  Estado dispõe sobre as operações com gado

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 359 - SEFAZ - 07/08/2017
  07/11/2017 - 14:18

  Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Portaria - 513 - SEFAZ - 01/11/2017
  06/11/2017 - 18:22

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento atacadista

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 15 - SEFAZ - 25/10/2017
  06/11/2017 - 18:16

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 500 - SEFAZ - 27/10/2017
  06/11/2017 - 18:12

  Fazenda prorroga prazo de entrega da DIEF

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