Legislação do Estado: MA

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 50601 - 26/03/2018
  15/04/2018 - 11:05

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

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• CADASTRO - Portaria - 118 - SEFAZ - 04/04/2018
  12/04/2018 - 16:25

  Fazenda dispõe sobre a cassação de inscrição

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• APURAÇÃO - Portaria - 101 - SEFAZ - 20/03/2018
  12/04/2018 - 09:44

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de conta gráfica

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• REGULAMENTO - Decreto - 33922 - 21/03/2018
  12/04/2018 - 09:17

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 33927 - 21/03/2018
  29/03/2018 - 10:37

  Estado dispõe sobre a tributação de bebidas quentes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 105 - SEFAZ - 26/03/2018
  29/03/2018 - 10:30

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 86 - SEFAZ - 05/03/2018
  14/03/2018 - 20:48

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 78 - SEFAZ - 01/03/2018
  13/03/2018 - 11:50

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 50457 - 28/02/2018
  06/03/2018 - 11:05

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 49 - SEFAZ - 06/02/2018
  02/03/2018 - 11:21

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• PRODUTOR RURAL - Portaria - 59 - SEFAZ - 20/02/2018
  27/02/2018 - 12:17

  Fazenda estabelece critérios para o credenciamento de Conta Gráfica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 60 - SEFAZ - 20/02/2018
  27/02/2018 - 11:07

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 49 - SEFAZ - 06/02/2018
  19/02/2018 - 10:20

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 48 - SEFAZ - 06/02/2018
  19/02/2018 - 10:16

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 38 - SEFAZ - 31/01/2018
  15/02/2018 - 10:42

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 50177 - 31/01/2018
  08/02/2018 - 16:39

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 3 - SEFAZ - 30/01/2018
  08/02/2018 - 16:23

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 2 - SEFAZ - 30/01/2018
  08/02/2018 - 16:19

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• ALVARÁ - Decreto - 50143 - 22/01/2018
  08/02/2018 - 11:38

  São Luis fixa prazo para pagamento da taxa de alvará

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• CRÉDITO - Portaria - 27 - SEFAZ - 22/01/2018
  08/02/2018 - 11:20

  Fazenda dispõe sobre a restituição de créditos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 30/01/2018
  06/02/2018 - 12:14

  Fazenda dispõe sobre a entrega da DeSTDA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 37 - SEFAZ - 31/01/2018
  06/02/2018 - 12:06

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 28 - SEFAZ - 22/01/2018
  02/02/2018 - 10:21

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 32 - SEFAZ - 24/01/2018
  01/02/2018 - 09:57

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 30 - SEFAZ - 23/01/2018
  01/02/2018 - 09:55

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Decreto - 33756 - 22/01/2018
  30/01/2018 - 11:22

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 25 - SEFAZ - 19/01/2018
  25/01/2018 - 11:50

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 24 - SEFAZ - 19/01/2018
  25/01/2018 - 11:46

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 21 - SEFAZ - 14/12/2017
  26/12/2017 - 11:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 578 - SEFAZ - 13/12/2017
  26/12/2017 - 11:27

  Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

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