Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 70 - SEFAZ - 06/02/2017
  15/02/2017 - 10:53

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 69 - SEFAZ - 06/02/2017
  15/02/2017 - 10:51

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• IPVA - Portaria - 48 - SEFAZ - 24/01/2017
  07/02/2017 - 12:09

  Fazenda prorroga prazo para pagamento do IPVA

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 2 - SEFAZ - 25/01/2017
  03/02/2017 - 11:50

  Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 23/01/2017
  01/02/2017 - 23:28

  Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• GADO - Decreto - 32595 - 18/01/2017
  25/01/2017 - 10:46

  Estado dispõe sobre as operações com gado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução Administrativa - 21 - SEFAZ - 29/12/2016
  10/01/2017 - 09:25

  Fazenda dispõe sobre a apresentação da DeSTDA

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• GUIA DE RECOLHIMENTO - Portaria - 442 - SEFAZ - 14/12/2016
  22/12/2016 - 13:56

  Fazenda dispõe sobre a correção de pagamentos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 441 - SEFAZ - 13/12/2016
  22/12/2016 - 13:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 440 - SEFAZ - 13/12/2016
  22/12/2016 - 13:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Decreto - 32536 - 15/12/2016
  21/12/2016 - 14:07

  Estado estabelece regras para instituições financeiras

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10542 - 15/12/2016
  20/12/2016 - 15:15

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Lei - 10541 - 15/12/2016
  20/12/2016 - 15:11

  Estado introduz alterações no RICMS

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• AVES - Lei - 10540 - 15/12/2016
  20/12/2016 - 15:06

  Estado dispõe sobre antecipação do ICMS nas saídas internas de aves

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 437 - SEFAZ - 07/12/2016
  19/12/2016 - 11:20

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 434 - SEFAZ - 02/12/2016
  14/12/2016 - 10:21

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com sorvetes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 433 - SEFAZ - 02/12/2016
  14/12/2016 - 10:17

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• IPVA - Portaria - 432 - SEFAZ - 30/11/2016
  07/12/2016 - 22:04

  Fixado prazo para recolhimento do IPVA

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• CRÉDITO ACUMULADO - Lei - 10532 - 23/11/2016
  02/12/2016 - 18:57

  Estado dispõe sobre a transferência de créditos

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 421 - SEFAZ - 21/11/2016
  02/12/2016 - 18:53

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de água natural

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 413 - SEFAZ - 16/11/2016
  24/11/2016 - 09:41

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 16/11/2016
  24/11/2016 - 09:38

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 411 - SEFAZ - 14/11/2016
  22/11/2016 - 11:24

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Instrução Normativa - 6 - SEMFAZ - 26/10/2016
  12/11/2016 - 20:03

  São Luis dispõe sobre a entrega da DES-IF

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 32331 - 08/11/2016
  12/11/2016 - 19:42

  Estado dispõe sobre a importação de combustíveis

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 400 - SEFAZ - 01/11/2016
  12/11/2016 - 19:33

  Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 399 - SEFAZ - 31/10/2016
  08/11/2016 - 11:28

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 397 - SEFAZ - 26/10/2016
  31/10/2016 - 22:05

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10522 - 25/10/2016
  31/10/2016 - 14:53

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• CADASTRO - Portaria - 393 - SEFAZ - 20/10/2016
  27/10/2016 - 20:18

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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