Processando busca...
Legislação do Estado: MS
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3749 - SAT - 03/12/202504/12/2025 - 11:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3748 - SAT - 01/12/202502/12/2025 - 12:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3747 - SAT - 30/11/202502/12/2025 - 12:32
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3477 - SEFAZ - 17/11/202501/12/2025 - 17:57
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3746 - SAT - 28/11/202501/12/2025 - 13:18
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3745 - SAT - 28/11/202501/12/2025 - 13:14
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3744 - SAT - 19/11/202524/11/2025 - 12:15
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3743 - SAT - 19/11/202524/11/2025 - 12:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3742 - SAT - 19/11/202524/11/2025 - 12:07
-
REGULAMENTO - Decreto - 16698 - 17/11/202521/11/2025 - 17:42
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operaçõos com Combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 16697 - 17/11/202521/11/2025 - 17:38
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao CT-e e o Livro de Movimentação de Combustíveis
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3740 - SAT - 18/11/202519/11/2025 - 12:33
-
IPTU - Decreto - 16443 - 10/11/202512/11/2025 - 20:30
Campo Grande dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e Taxa para o Exercício de 2026
-
REGULAMENTO - Decreto - 16692 - 11/11/202512/11/2025 - 20:22
-
IPVA - Decreto - 16693 - 11/11/202512/11/2025 - 20:19
Governador dispõe sobre redução da base de cálculo do IPVA nas hipóteses que especifica
-
IPVA - Decreto - 16694 - 11/11/202512/11/2025 - 12:23
-
REGULAMENTO - Decreto - 16689 - 04/11/202507/11/2025 - 18:40
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao parcelamento de débitos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 16688 - 04/11/202507/11/2025 - 18:38
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscais
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 16691 - 06/11/202507/11/2025 - 14:54
Estado regulamenta formas excepcionais de pagamento de débitos de ICMS
-
DÉBITO FISCAL - Resolução Normativa - 11 - SEFAZ - 04/11/202506/11/2025 - 12:46
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3739 - SAT - 04/11/202505/11/2025 - 12:53
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 6495 - 30/10/202531/10/2025 - 13:48
Lei dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3738 - SAT - 29/10/202530/10/2025 - 11:53
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei Complementar - 349 - 28/10/202529/10/2025 - 14:05
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3737 - SAT - 28/10/202529/10/2025 - 13:58
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 550 - 27/10/202528/10/2025 - 12:20
Campo Grande institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS)
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3736 - SAT - 27/10/202528/10/2025 - 12:08
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3735 - SAT - 27/10/202528/10/2025 - 12:04
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3734 - SAT - 24/10/202527/10/2025 - 12:52
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 6488 - 23/10/202524/10/2025 - 14:39
Lei institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul
