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Estado do Piauí fixa piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
Alterados benefícios para estabelecimentos industriais e agroindustriais
Estado altera regras relativas à concessão de descontos no ICMS
Fazenda dispõe sobre a fiscalização de em trânsito de mercadorias ou bens
Estado dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do ICMS