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Legislação do Estado: RJ
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 6854 - 30/06/201401/07/2014 - 13:10
Estabelecidos critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores
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CAFÉ - Portaria - 992 - ST - 26/06/201401/07/2014 - 12:53
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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SINTEGRA - Resolução - 757 - SEFAZ - 27/06/201401/07/2014 - 12:43
Fazenda disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra
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PROGRAMA RIOESCOLAR - Decreto - 44858 - 27/06/201401/07/2014 - 12:31
Governo prorroga tratamento tributário diferenciado dispensado a indústria de material escolar
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VEÍCULO - Portaria - 4484 - DETRAN - 26/06/201427/06/2014 - 11:55
Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 754 - SEFAZ - 26/06/201427/06/2014 - 11:29
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DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Resolução - 756 - Sefaz - 26/06/201427/06/2014 - 10:22
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 6821 - 25/06/201426/06/2014 - 11:34
RJ cria programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1469 - SAF - 25/06/201426/06/2014 - 11:26
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CAFÉ - Portaria - 991 - ST - 23/06/201424/06/2014 - 10:01
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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FERIADO - Decreto - 38864 - 23/06/201424/06/2014 - 09:21
Novo Decreto do Prefeito do Rio confirma feriado em horário integral em 25-6 e 4-7-2014
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ESTABELECIMENTO - Lei - 6807 - 23/06/201424/06/2014 - 08:56
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ESTABELECIMENTO - Lei - 6806 - 23/06/201424/06/2014 - 08:34
Cartazes sobre doenças sexualmente transmitidas devem ser distribuídos pelo poder público estadual
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FERIADO - Decreto - 38838 - 20/06/201423/06/2014 - 06:16
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MEIO AMBIENTE - Lei - 6805 - 18/06/201420/06/2014 - 11:57
Instituídas normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 6804 - 18/06/201420/06/2014 - 11:49
Sites eletrônicos não poderão limitar as vendas de ingressos às pessoas com deficiência
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 6803 - 18/06/201420/06/2014 - 11:37
Estacionamentos devem incentivar a prática do uso de cinto de segurança
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Portaria - 53 - SSER - 17/06/201418/06/2014 - 11:04
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TRANSPORTE - Lei - 5753 - 16/06/201417/06/2014 - 11:23
Município do Rio de Janeiro permite a circulação de eletrotáxis
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DEFESA SANITÁRIA - Resolução - 58 - SEAPEC - 12/06/201416/06/2014 - 09:38
Estabelecidas normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal
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VEÍCULO - Resolução - 169 - SEOP - 11/06/201412/06/2014 - 11:41
Município do Rio dispõe sobre as tarifas para liberação de veículos apreendidos
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CAFÉ - Portaria - 990 - ST - 11/06/201412/06/2014 - 11:39
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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DÍVIDA ATIVA - Decreto - 44840 - 10/06/201411/06/2014 - 15:08
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Resolução - 2811 - SMF - 10/06/201411/06/2014 - 14:46
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 1 - COGIRE/JUCERJA - 10/06/201411/06/2014 - 14:12
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HOTEL - Lei - 6799 - 10/06/201411/06/2014 - 13:43
Hotéis deverão disponibilizar adaptadores de tomada universal
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ALVARÁ - Lei - 5747 - 09/06/201410/06/2014 - 11:20
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 38793 - 09/06/201410/06/2014 - 10:57
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LOGRADOURO PÚBLICO - Resolução - 2484 - SMTR - 06/06/201409/06/2014 - 15:48
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CAFÉ - Portaria - 988 - ST - 05/06/201406/06/2014 - 17:26
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
