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Legislação do Estado: RJ
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CAFÉ - Portaria - 961 - ST - 30/01/201431/01/2014 - 11:48
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REGULAMENTO - Decreto - 44584 - 29/01/201430/01/2014 - 10:10
Rio de Janeiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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DEFESA SANITÁRIA - Resolução - 48 - SEAPEC - 20/01/201427/01/2014 - 11:30
Rio de Janeiro disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de espécies hospedeiras da Mosca Negra
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1403 - SAF - 23/01/201427/01/2014 - 10:56
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos
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CAFÉ - Portaria - 959 - ST - 22/01/201423/01/2014 - 11:06
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IPVA - Resolução - 708 - SEFAZ - 21/01/201422/01/2014 - 09:55
Fixado prazo para recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus
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IPVA - Decreto - 44568 - 17/01/201422/01/2014 - 09:25
Governo concede desconto de 50% no IPVA/2014 de ônibus e micro-ônibus
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CAFÉ - Portaria - 958 - ST - 16/01/201417/01/2014 - 14:15
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 6686 - 15/01/201416/01/2014 - 11:43
Estabelecidas normas para a comercialização de venenos para ratos
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TRANSPORTE COLETIVO - Resolução - 2436 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:04
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TRANSPORTE - Resolução - 2435 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:02
Município do Rio de Janeiro estabelece os prazos para vistoria de táxi
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TRANSPORTE COLETIVO - Resolução - 2434 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:00
SMTR dispõe sobre a vistoria dos veículos das empresas de transporte por fretamento
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TRANSPORTE COLETIVO - Resolução - 2433 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 11:58
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IPTU - Edital - 0 - SMF - 13/01/201413/01/2014 - 11:35
Município do Rio de Janeiro dispõe sobre a entrega dos Carnês do IPTU
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CAFÉ - Portaria - 956 - ST - 09/01/201410/01/2014 - 11:19
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ACADEMIAS - Decreto - 38255 - 09/01/201410/01/2014 - 10:37
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SMF - 07/01/201408/01/2014 - 10:25
Prefeitura do Rio fixa nova forma de cálculo do ISS das empresas de trabalho temporário
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GUIA DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO - Resolução - 707 - Sefaz - 07/01/201408/01/2014 - 09:15
Fazenda prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS de dezembro/2013
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38245 - 06/01/201407/01/2014 - 10:36
Prefeito do Rio aprova a Consolidação da Legislação Tributária
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REGIME ESPECIAL - Portaria - 27 - Suacief - 30/12/201303/01/2014 - 09:49
Fazenda disciplina obrigação acessória do regime especial para o setor de bens de capital
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CAFÉ - Portaria - 955 - ST - 02/01/201403/01/2014 - 09:21
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Resolução - 706 - Sefaz - 27/12/201303/01/2014 - 09:01
Concedida isenção do ICMS para o transporte urbano ou metropolitano de passageiros
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 44550 - 02/01/201403/01/2014 - 08:44
Governo desonera do ICMS os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Resolução - 827 - SES - 30/12/201302/01/2014 - 09:57
Aprovada petição eletrônica para revalidação da licença da vigilância sanitária estadual
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CAFÉ - Portaria - 952 - ST - 27/12/201330/12/2013 - 11:13
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ALÍQUOTA - Resolução - 705 - Sefaz - 27/12/201330/12/2013 - 10:59
Sefaz disciplina a alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus
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ISENÇÃO - Resolução - 704 - Sefaz - 27/12/201330/12/2013 - 10:44
Alterada regra da isenção do ICMS para diesel destinado à embarcações pesqueiras
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IPVA - Resolução - 703 - Sefaz - 27/12/201330/12/2013 - 10:31
Fazenda fixa prazos e valores do IPVA de máquinas e tratores para 2014
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REGULAMENTO - Decreto - 44542 - 27/12/201330/12/2013 - 09:18
RICMS é alterado para dispor sobre a regularização de documentos fiscais
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CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 38239 - 26/12/201327/12/2013 - 11:17
Prefeitura divulga o Calendário de Pagamentos do ISS para o ano de 2014
