Legislação do Estado: RJ

• FERIADO - Decreto - 37275 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 11:24

  Prefeito do Rio decreta feriado escolar e ponto facultativo no dia 20 de junho

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• FERIADO - Lei - 5591 - 11/06/2013
  12/06/2013 - 11:39

  Prefeito Sanciona Lei dos feriados da Jornada Mundial da Juventude

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• CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - Resolução - 639 - Sefaz - 10/06/2013
  12/06/2013 - 11:07

  Fazenda disciplina a emissão de certidão de regularidade fiscal de pessoas física e jurídica não inscritas

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• ALÍQUOTA - Lei - 5588 - 10/06/2013
  11/06/2013 - 10:39

  Fixada alíquota reduzida de ISS para atividades relacionadas à resseguros

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