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Legislação do Estado: RJ
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BOMBEIRO CIVIL - Lei - 9112 - RJ - 25/11/202026/11/2020 - 11:31
RJ define estabelecimentos obrigados a manter brigada profissional composta por Bombeiro Civil
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FISCALIZAÇÃO - Decreto - 48230 - 25/11/202026/11/2020 - 11:07
Prefeitura do Rio altera medidas emergenciais no âmbito fazendário
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 9110 - 25/11/202026/11/2020 - 10:19
Governo altera medidas de prevenção e disseminação do coronavírus nos estabelecimentos
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Lei - 9105 - 25/11/202026/11/2020 - 09:44
RJ dispõe sobre a incidência do FECP em operações com óleo diesel marítimo
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Portaria - 236 - SSER - 18/11/202019/11/2020 - 10:10
Alteradas disposições relativas aos tipos de requerimentos com trâmite pelo Atendimento Digital
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 182 - SEFAZ - 18/11/202019/11/2020 - 10:08
Sefaz regulamenta a disponibilização aos municípios de informações para o cálculo do IPM
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SAÚDE - Decreto - 47369 - 18/11/202019/11/2020 - 10:03
RJ dispõe sobre medidas de combate a pandemia do Coronavírus
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 9098 - 18/11/202019/11/2020 - 10:00
Concessionárias de serviços públicos deverão divulgar números de telefones de emergência
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REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL - Portaria - 352 - SUT - 13/11/202017/11/2020 - 09:55
Fisco dispõe sobre o registro e depósito de documentação no Confaz
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ITD - Lei - 9091 - 13/11/202016/11/2020 - 10:16
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REGIME ESPECIAL - Parecer Normativo - 2 - SUT - 11/11/202012/11/2020 - 10:00
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS nas remessas para estabelecimento do mesmo titular
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 9082 - 10/11/202011/11/2020 - 10:23
Alterado Ato que dispõe sobre a cobrança de multas pelas concessionárias de serviço público
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 87 - SUCIEF - 06/11/202009/11/2020 - 10:29
Alterado Ato que divulga as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - Portaria - 42 - SUAR - 05/11/202009/11/2020 - 10:27
RJ esclarece sobre a migração da emissão da GNRE do Portal da Sefaz para o Portal GNRE
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 234 - SSER - 04/11/202006/11/2020 - 10:33
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 180 - Sefaz - 05/11/202006/11/2020 - 10:18
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VEÍCULO - Portaria - 5919 - DETRAN - 22/10/202006/11/2020 - 10:15
Detran altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 9079 - 05/11/202006/11/2020 - 10:12
Aprovada Lei que incorpora norma prevista no Convênio ICMS 101/2020
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ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - Lei - 9078 - 05/11/202006/11/2020 - 10:10
Instituições financeiras deverão efetivar a prova de vida por meio de atestado
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 9074 - 05/11/202006/11/2020 - 10:00
Alterada Lei que prevê o reagendamento de serviços contratados
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Lei - 9073 - 05/11/202006/11/2020 - 09:59
Funcionários públicos não poderão impedir o registro de imagens em locais de atendimento ao público
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SAÚDE - Decreto - 47345 - 05/11/202006/11/2020 - 09:56
RJ dispõe sobre as medidas de combate a pandemia do Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 48165 - 03/11/202004/11/2020 - 10:49
Prefeito do Rio libera a retomada de atividades, sem restrições
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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Portaria - 347 - SUT - 03/11/202004/11/2020 - 10:29
Fisco dispõe sobre o registro e depósito de documentação no Confaz
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CADASTRO - Portaria - 274 - F/SUBTF/CIS - 29/10/202003/11/2020 - 10:25
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 6788 - 28/10/202029/10/2020 - 09:30
Aprovada Lei que concede incentivos para as atividades científica e tecnológica
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EDIFICAÇÃO - Lei - 6792 - 28/10/202029/10/2020 - 09:30
Condomínio deverão afixar cartaz sobre o atendimento de vítimas de violência doméstica
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Lei - 9066 - 27/10/202028/10/2020 - 09:57
Contas de abastecimento de água devem conter informações sobre a leitura do hidrômetro
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EMPRESA DE TELEFONIA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 6065 - STF - 09/10/202026/10/2020 - 10:18
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CALENDÁRIO ANUAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DE NITERÓI - Resolução - 50 - SMF - 22/10/202023/10/2020 - 09:58
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2021
