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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 50637 - 05/09/201306/09/2013 - 11:46
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com telhas de concreto
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REGULAMENTO - Decreto - 50636 - 05/09/201306/09/2013 - 11:40
Prorrogado o crédito presumido do ICMS para os fabricantes de calçados ou artefatos de couro
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 03/09/201304/09/2013 - 11:05
Estado incorpora procedimentos para entrega de bens e mercadorias a terceiros
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - RE - 02/09/201304/09/2013 - 10:56
Alteradas disposições relativas ao cadastro geral de contribuintes
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FOGOS DE ARTIFÍCIO - Lei - 11473 - 30/08/201302/09/2013 - 14:52
Porto Alegre proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados
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REGULAMENTO - Decreto - 50621 - 30/08/201302/09/2013 - 10:14
RS concede isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinadas a Itaipu Binacional
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REGULAMENTO - Decreto - 50608 - 29/08/201330/08/2013 - 10:06
Prorrogado crédito presumido do ICMS para os estabelecimentos abatedores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14294 - 29/08/201330/08/2013 - 09:54
Governo concede incentivos para indústria naval e operações com cosméticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 73 - RE - 27/08/201329/08/2013 - 11:06
Fazenda prorroga o crédito presumido do ICMS nas operações com couro bovino ou bufalino
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - RE - 27/08/201329/08/2013 - 10:52
Alterados dispositivos relativos à base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 71 - RE - 26/08/201329/08/2013 - 10:46
Estado incorpora normas relativas à FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
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REGULAMENTO - Decreto - 50589 - 26/08/201327/08/2013 - 10:51
Governo prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 50588 - 26/08/201327/08/2013 - 10:28
Estado incorpora normas relativas à redução de base de cálculo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 70 - RE - 21/08/201323/08/2013 - 13:58
Fixadas condições especiais para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 69 - RE - 19/08/201322/08/2013 - 11:40
Receita Estadual dispensa estabelecimentos da emissão do Mapa Resumo de ECF
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 68 - RE - 19/08/201322/08/2013 - 11:29
Fazenda revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne
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REGULAMENTO - Decreto - 50569 - 20/08/201321/08/2013 - 15:27
Normas da substituição tributária para veículos são incorporadas ao RICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 50568 - 20/08/201321/08/2013 - 14:36
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REGULAMENTO - Decreto - 50573 - 20/08/201321/08/2013 - 14:08
Normas relativas à isenção do imposto são incorporadas ao RICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 50572 - 20/08/201321/08/2013 - 12:34
Prorrogado o diferimento do ICMS na importação de canola em grão
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REGULAMENTO - Decreto - 50571 - 20/08/201321/08/2013 - 12:08
Governo altera margens de valor agregado para materiais elétricos e produtos eletrônicos
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REGULAMENTO - Decreto - 50570 - 20/08/201321/08/2013 - 11:45
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento do imposto na importação
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REGUMENTO - Decreto - 50567 - 20/08/201321/08/2013 - 10:59
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 67 - RE - 15/08/201321/08/2013 - 10:27
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 66 - RE - 13/08/201316/08/2013 - 11:48
Receita divulga médias setoriais para utilização do incentivo do FUNDOPEM/RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 65 - RE - 13/08/201315/08/2013 - 13:21
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS para templos religiosos
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CRÉDITO - Instrução Normativa - 64 - RE - 09/08/201313/08/2013 - 11:51
Alterada a relação de mercadorias com limites para creditamento do ICMS em aquisições interestaduais
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REGULAMENTO - Decreto - 50549 - 09/08/201312/08/2013 - 16:37
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REGULAMENTO - Decreto - 50550 - 09/08/201312/08/2013 - 14:21
Prorrogada a vigência do crédito presumido do ICMS para telha de concreto
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REGULAMENTO - Decreto - 50548 - 09/08/201312/08/2013 - 14:08
