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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - RE - 30/09/202402/10/2024 - 08:34
Receita Estadual dispõe sobre o tratamento fiscal para operações com venda de veiculo autopropulsado
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REGULAMENTO - Decreto - 57815 - 01/10/202402/10/2024 - 08:02
Estado esclarece sobre o crédito do ICMS nas operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 57814 - 30/09/202401/10/2024 - 08:15
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS de fabricantes de biodiesel
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 24/09/202426/09/2024 - 07:30
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 24/09/202425/09/2024 - 07:58
Receita Estadual promove alterações no Projeto Piloto Trânsito Livre
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REGULAMENTO - Decreto - 57806 - 18/09/202423/09/2024 - 08:22
Estado esclarece sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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CÓDIGO - Decreto - 57807 - 18/09/202423/09/2024 - 08:22
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PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Decreto - 57800 - 18/09/202423/09/2024 - 08:22
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 90 - RE - 16/09/202418/09/2024 - 08:22
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - RE - 17/09/202418/09/2024 - 08:22
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - RE - 17/09/202418/09/2024 - 08:22
Receita Estadual estabelece procedimentos para fiscalização no trânsito de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 11/09/202413/09/2024 - 07:25
Receita Estadual esclarece sobre a suspensão do ICMS para industrialização de chassis de ônibus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 11/09/202413/09/2024 - 07:09
Receita Estadual estabelece procedimento de devolução simbólica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 87 - RE - 11/09/202413/09/2024 - 07:04
Receita Estadual dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 10/09/202411/09/2024 - 07:40
Receita Estadual prorroga o prazo de entrega da EFD e da GIA-ST
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 85 - RE - 10/09/202411/09/2024 - 07:18
Receita Estadual discíplina o crédito presumido do ICMS nas aquisições de bens do ativo
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REGULAMENTO - Decreto - 57790 - 06/09/202409/09/2024 - 09:01
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 14041 - 30/08/202406/09/2024 - 08:46
Restaurantes de Porto Alegre estão proibidos de disponibilizar cardápio exclusivamente digital
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REGULAMENTO - Decreto - 57787 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
Estado concede crédito presumido do ICMS nas aquisições de bens do ativo
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REGULAMENTO - Decreto - 57788 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes do setor lácteo
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REGULAMENTO - Decreto - 57789 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
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REGULAMENTO - Decreto - 57784 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes do setor lácteo
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REGULAMENTO - Decreto - 57785 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
Rio Grande do Sul concede crédito presumido do ICMS para diversos produtos
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REGULAMENTO - Decreto - 57786 - 05/09/202406/09/2024 - 07:17
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 57774 - 29/08/202430/08/2024 - 09:12
Governo institui o Fundopem Recupera nas modalidades Avança e Renova
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REGULAMENTO - Decreto - 57773 - 29/08/202430/08/2024 - 08:29
Estado concede benefícios fiscais nas operações com mercadorias vendidas por microprodutor rural
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 84 - RE - 28/08/202429/08/2024 - 07:25
Receita Estadual esclarece sobre o sistema especial de pagamento do imposto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - RE - 28/08/202429/08/2024 - 07:19
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 27/08/202429/08/2024 - 07:09
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 26/08/202428/08/2024 - 08:05
Receita Estadual esclarece sobre o desembaraço aduaneiro na importação de combustíveis
