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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 58450 - 14/11/202517/11/2025 - 10:59
Estado esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações com diversos produtos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - RE - 12/11/202514/11/2025 - 10:25
Receita Estadual dispõe sobre o percentual de diferimento do ICMS nas operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 98 - RE - 11/11/202512/11/2025 - 10:57
Receita Estadual altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 96 - RE - 04/11/202507/11/2025 - 10:40
RS esclarece sobre a emissão de documentos fiscais na exportação em consignação via e-commerce
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Instrução Normativa - 11 - SMF - 30/10/202503/11/2025 - 11:47
Porto Alegre altera normas para cancelamento de documentos fiscais no sistema Nota Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 58437 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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REGULAMENTO - Decreto - 58431 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 58432 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado esclarece sobre o crédito presumido de ICMS para cerveja, chope e refrigerante
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REGULAMENTO - Decreto - 58433 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado esclarece sobre o crédito presumido de ICMS para microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 58434 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 58435 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de semicondutores
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REGULAMENTO - Decreto - 58436 - 31/10/202503/11/2025 - 10:40
Estado dispõe sobre descontinuação da cobrança de multa moratória
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 24/10/202529/10/2025 - 11:05
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 15/10/202520/10/2025 - 10:31
Receita Estadual esclarece sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - RE - 15/10/202520/10/2025 - 10:21
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - RE - 14/10/202516/10/2025 - 10:16
Receita Estadual esclarece sobre o parcelamento de débitos do IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 90 - RE - 13/10/202516/10/2025 - 10:16
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 23498 - 14/10/202515/10/2025 - 15:49
Porto Alegre altera o Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2025)
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REGULAMENTO - Decreto - 58410 - 14/10/202515/10/2025 - 10:27
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REGULAMENTO - Decreto - 58409 - 14/10/202515/10/2025 - 10:06
Estado dispõe sobre benefícios fiscais na importação por portos, aeroportos e fronteira alfandegado
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REGULAMENTO - Decreto - 58408 - 14/10/202515/10/2025 - 10:06
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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REGULAMENTO - Decreto - 58404 - 12/10/202514/10/2025 - 10:21
Estado prorroga benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 58403 - 10/10/202514/10/2025 - 09:54
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 06/10/202513/10/2025 - 11:46
Receita Estadual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 06/10/202513/10/2025 - 11:46
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 16357 - 09/10/202510/10/2025 - 10:17
Governo promove diversas alterações na legislação tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 58390 - 03/10/202506/10/2025 - 10:08
Estado dispõe sobre benefícios fiscais na importação sob o Regime Especial de Admissão Temporária
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 10 - SMF - 26/09/202502/10/2025 - 10:56
Município de Porto Alegre esclarece sobre a emissão da NFS-e padrão nacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 87 - RE - 22/09/202530/09/2025 - 10:06
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 19/09/202524/09/2025 - 10:32
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
