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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre procedimento de devolução simbólica
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas com produtos lácteos
Estado dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal modelo 4 pelos produtores rurais
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Receita Estadual fixa limite do imposto para os beneficiários do Programa Devolve ICMS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISS
Estado prorroga benefícios fiscais para construção e ampliação de portos marítimos
Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com o Ministério da Defesa
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de polímeros e produtos plásticos
Receita Estadual esclarece sobre à transferência de crédito acumulado do ICMS
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais com produtos lácteos
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de cosméticos
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com complementos alimentares
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com bebidas e materiais de construção
Estado dispõe sobre as informações relativas as operações com GLGN
Estado concede diferimento do ICMS nas saídas de energia elétrica
Estado concede isenção do ICMS na importação de equipamento para montagem de trenó
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de eletroeletrônicos e de informática