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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 13/01/202616/01/2026 - 10:28
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 12/01/202616/01/2026 - 10:28
Receita Estadual dispõe sobre procedimento de devolução simbólica
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REGULAMENTO - Decreto - 58588 - 14/01/202615/01/2026 - 10:30
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REGULAMENTO - Decreto - 58589 - 14/01/202615/01/2026 - 10:30
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência
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REGULAMENTO - Decreto - 58587 - 14/01/202615/01/2026 - 10:30
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas com produtos lácteos
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REGULAMENTO - Decreto - 58585 - 09/01/202613/01/2026 - 10:43
Estado dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal modelo 4 pelos produtores rurais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 06/01/202608/01/2026 - 10:10
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 06/01/202608/01/2026 - 10:10
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 06/01/202608/01/2026 - 10:10
Receita Estadual fixa limite do imposto para os beneficiários do Programa Devolve ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 02/01/202606/01/2026 - 10:10
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Instrução Normativa - 115 - RE - 30/12/202505/01/2026 - 10:10
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IPTU - Edital - 0 - 29/12/202502/01/2026 - 10:58
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISS
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REGULAMENTO - Decreto - 58576 - 31/12/202502/01/2026 - 10:28
Estado prorroga benefícios fiscais para construção e ampliação de portos marítimos
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REGULAMENTO - Decreto - 58577 - 31/12/202502/01/2026 - 10:28
Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 58575 - 31/12/202502/01/2026 - 10:28
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com o Ministério da Defesa
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REGULAMENTO - Decreto - 58566 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de polímeros e produtos plásticos
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PARCELAMENTO - Decreto - 58567 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
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IPVA - Decreto - 58571 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 114 - RE - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Receita Estadual esclarece sobre à transferência de crédito acumulado do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 58563 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 58564 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais com produtos lácteos
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REGULAMENTO - Decreto - 58565 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de cosméticos
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REGULAMENTO - Decreto - 58562 - 29/12/202530/12/2025 - 11:09
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com complementos alimentares
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DÉBITO FISCAL - Edital - 2 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
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REGULAMENTO - Decreto - 58543 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com bebidas e materiais de construção
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REGULAMENTO - Decreto - 58542 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
Estado dispõe sobre as informações relativas as operações com GLGN
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REGULAMENTO - Decreto - 58541 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
Estado concede diferimento do ICMS nas saídas de energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 58540 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
Estado concede isenção do ICMS na importação de equipamento para montagem de trenó
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REGULAMENTO - Decreto - 58545 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de eletroeletrônicos e de informática
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REGULAMENTO - Decreto - 58546 - 23/12/202526/12/2025 - 10:34
