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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 29/08/201804/09/2018 - 10:29
Receita Estadual dispõe sobre o recolhimento de receitas estaduais com cheque
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 29/08/201804/09/2018 - 10:19
Sefaz dispensa a entrada mínima e garantias nos parcelamentos do setor de energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 28/08/201830/08/2018 - 10:09
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 28/08/201830/08/2018 - 10:04
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REGULAMENTO - Decreto - 54205 - 29/08/201830/08/2018 - 09:45
Estado dispõe sobre a redução do ICMS nas operações com maquinas industriais
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REGULAMENTO - Decreto - 54204 - 29/08/201830/08/2018 - 09:39
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 54197 - 23/08/201824/08/2018 - 10:11
RS adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais não inscritos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 14/08/201821/08/2018 - 09:09
Sefaz altera os prazos para entrega de termo de acordo nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 54193 - 16/08/201817/08/2018 - 09:19
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
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REGULAMENTO - Decreto - 54190 - 14/08/201815/08/2018 - 13:22
RS altera condições de transferência de saldo credor do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 54184 - 13/08/201814/08/2018 - 09:21
RS altera relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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REGULAMENTO - Decreto - 54181 - 10/08/201813/08/2018 - 12:40
Estado revoga a exigência de procurador para operações com mercadorias vendidas porta a porta
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - 07/08/201810/08/2018 - 10:19
RS concede isenção na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 08/08/201810/08/2018 - 10:07
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 08/08/201810/08/2018 - 09:48
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 54180 - 09/08/201810/08/2018 - 09:16
Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria de Agricultura
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 54179 - 02/08/201803/08/2018 - 11:01
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 835 - 26/07/201802/08/2018 - 11:39
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REGULAMENTO - Decreto - 54173 - 30/07/201801/08/2018 - 15:16
Estado autoriza a transferência de saldo credor nas operações com bobinas e chapas de aços planos
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REGULAMENTO - Decreto - 54169 - 30/07/201831/07/2018 - 11:42
RICMS é alterado para incorporar regras aprovadas pelo Confaz
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54170 - 30/07/201831/07/2018 - 11:17
Estado altera relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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REGULAMENTO - Decreto - 54163 - 26/07/201827/07/2018 - 10:18
Governo dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas de eixos
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei Complementar - 15203 - 25/07/201826/07/2018 - 10:13
Poder Executivo e autorizado a conceder benefício fiscal no âmbito do Repetro-Sped
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REGULAMENTO - Lei Complementar - 834 - 20/07/201824/07/2018 - 09:41
Porto Alegre altera a relação de contribuintes responsáveis pelo ISS
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CONVÊNIO - Decreto - 54161 - 23/07/201824/07/2018 - 09:34
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 10/07/201812/07/2018 - 09:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 05/07/201809/07/2018 - 11:49
Sefaz dispõe sobre o pagamento proporcional do IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54137 - 03/07/201806/07/2018 - 10:18
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS no âmbito do Agregar-RS Carnes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 03/07/201805/07/2018 - 10:45
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - 27/06/201829/06/2018 - 10:51
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
