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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 53447 - 02/03/201703/03/2017 - 09:40
Divulgadas novas margens de valor agregado para aplicação nas operações com óleo diesel
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 21/02/201724/02/2017 - 10:28
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 21/02/201723/02/2017 - 10:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 53434 - 20/02/201721/02/2017 - 10:12
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REGULAMENTO - Decreto - 53418 - 30/01/201706/02/2017 - 09:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 31/01/201703/02/2017 - 10:29
Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2017
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - RE - 30/01/201701/02/2017 - 10:16
Sefaz antecipa o prazo da prestação de parcelamento de débito
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 30/01/201701/02/2017 - 10:11
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 53417 - 30/01/201731/01/2017 - 09:50
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 23/01/201725/01/2017 - 10:19
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 23/01/201725/01/2017 - 10:16
RS altera o regime especial para operações com aves, rações e insumos
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REGULAMENTO - Decreto - 53411 - 23/01/201724/01/2017 - 10:10
Governo altera valores para cálculo da substituição tributária de cimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 18/01/201723/01/2017 - 10:21
Sefaz altera normas relativas à GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 18/01/201723/01/2017 - 10:10
Estado altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 17/01/201718/01/2017 - 10:05
Sefaz incorpora normas a serem aplicadas na substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 12/01/201716/01/2017 - 09:46
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 14/01/201716/01/2017 - 09:45
Sefaz incorpora normas relativas à emissão de documento fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 53397 - 11/01/201712/01/2017 - 10:01
RS altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 53393 - 10/01/201711/01/2017 - 10:18
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 03/01/201705/01/2017 - 10:35
Contribuintes poderão solicitar baixa da inscrição estadual pela internet
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RECOLHIMENTO - Decreto - 19642 - 03/01/201704/01/2017 - 09:37
Porto alegre estende o prazo para pagamento com desconto do IPTU e da TCL
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IPTU - Edital - 0 - 28/12/201603/01/2017 - 14:17
Divulgada a notificação de lançamento do IPTU, da TCL e do ISS sobre trabalho pessoal
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 29/12/201602/01/2017 - 11:28
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 29/12/201630/12/2016 - 09:54
Receita Estadual disciplina o pagamento do ICMS declarado na DeSTDA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 80 - RE - 28/12/201630/12/2016 - 09:53
Sefaz altera normas para o cumprimento de obrigações em fornecimentos de energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 53382 - 29/12/201630/12/2016 - 09:50
Estado altera a relação de aparelhos de iluminação sujeitos à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 53381 - 29/12/201630/12/2016 - 09:48
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos
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REGULAMENTO - Decreto - 53380 - 29/12/201630/12/2016 - 09:46
Estado altera o percentual de crédito presumido para operações com farinha de trigo
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REGULAMENTO - Decreto - 53379 - 29/12/201630/12/2016 - 09:45
RS prorroga benefícios fiscais para saídas de veículos de transporte coletivo
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IPVA - Decreto - 53378 - 29/12/201630/12/2016 - 09:43
