Processando busca...
Legislação Federal
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 14402 - PGFN - 16/06/202017/06/2020 - 09:14
PGFN disciplina a transação excepcional na cobrança de dívida ativa da União em face do coronavírus
-
PRAZO DE RECOLHIMENTO - Portaria - 245 - ME - 15/06/202017/06/2020 - 08:41
Prorrogados prazos para recolhimento de contribuições federais em decorrência do Coronavírus
-
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Decreto - 10398 - 16/06/202017/06/2020 - 08:39
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 247 - ME - 16/06/202017/06/2020 - 08:30
Ministério da Economia regulamenta o contencioso fiscal de pequeno valor
-
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Portaria - 413 - MC - 15/06/202016/06/2020 - 08:22
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
-
DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Consulta - 45 - Cosit - 15/06/202016/06/2020 - 07:27
-
APOSENTADORIA - Portaria - 14088 - SEPREVT - 10/06/202015/06/2020 - 09:11
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Instrução Normativa - 81 - DREI - 10/06/202015/06/2020 - 08:09
-
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Medida Provisória - 982 - 13/06/202015/06/2020 - 07:47
Governo cria conta poupança social digital para pagamento de benefícios
-
TRANSPORTE - Resolução - 563 - ANAC - 09/06/202012/06/2020 - 17:12
Alterada norma que flexibilizada as regras do transporte aéreo de passageiros
-
SALÁRIO MÍNIMO - Lei - 14013 - 10/06/202012/06/2020 - 08:30
MP que elevou o valor do salário-mínimo a partir de fevereiro de 2020 é convertida em Lei
-
RESTITUIÇÃO - Instrução Normativa - 1959 - RFB - 09/06/202012/06/2020 - 08:21
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 63 - CN - 10/06/202012/06/2020 - 07:58
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 14011 - 10/06/202012/06/2020 - 07:48
Aprovada a lei que altera regras para extinção de débitos mediante dação em pagamento com imóveis
-
REGIME ESPECIAL - Lei - 14010 - 10/06/202012/06/2020 - 07:26
Lei aprova regime jurídico especial para o período de calamidade do Covid-19
-
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Circular - 910 - CAIXA - 08/06/202010/06/2020 - 08:53
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
-
TRANSPORTE - Resolução - 5894 - ANTT - 09/06/202010/06/2020 - 08:27
Covid-19: ANTT atualiza norma sobre regras temporárias para o transporte de passageiros
-
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Portaria - 978 - RFB - 08/06/202009/06/2020 - 08:11
Regulamentado o programa de apoio creditício às micros e pequenas empresas
-
AUTARQUIAS FEDERAIS - Instrução Normativa - 43 - SEDGG - 08/06/202009/06/2020 - 07:56
Estabelecidas normas para regularização de multas administrativas no âmbito federal
-
PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Portaria - 13338 - PGFN - 04/06/202009/06/2020 - 07:52
-
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Portaria - 13519 - SEPEC - 05/06/202008/06/2020 - 10:03
Alterado Ato que estabelece normas para habilitação ao Programa Rota 2030
-
DÉBITO - Circular - 911 - CAIXA - 05/06/202008/06/2020 - 09:25
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
-
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Resolução - 37 - ANM - 04/06/202008/06/2020 - 09:17
ANM altera norma de emissão da Guia de Utilização de extração mineral
-
BENEFÍCIO - Portaria - 13699 - SEPREVT - 05/06/202008/06/2020 - 09:16
Alterada norma sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
-
RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 1958 - RFB - 05/06/202008/06/2020 - 08:55
Revogadas 93 Instruções Normativas RFB que deixaram de produzir efeitos
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 56 - CN - 05/06/202008/06/2020 - 08:20
Prorrogada MP que extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque do FGTS
-
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 959 - STF - 28/05/202008/06/2020 - 08:15
STF considera inconstitucionais indexação pela TR no Plano Collor II
-
MEIO AMBIENTE - Decreto - 10388 - 05/06/202008/06/2020 - 07:58
-
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Decreto - 10387 - 05/06/202008/06/2020 - 07:57
Alterado o regulamento de incentivo aos projetos considerados prioritários na área de infraestrutura
-
UPC - Comunicado - 35769 - BACEN - 04/06/202005/06/2020 - 08:53
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 3º trimestre de 2020
