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Portaria estabelece cronogramas para utilização dos cadastros biométricos
Portaria dispõe sobre cadastro biométrico obrigatório para concessão de benefícios
Codefat amplia seguro-desemprego aos trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu-PR
Conanda dispõe sobre a proteção de crianças e adolescente em grandes eventos
Alterado Ato que fixa regras para habilitação de responsável para operação no Siscomex
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2026
Previc altera Ato de consolidação das normas para previdência fechada
Divulgados novos critérios de enquadramento da taxa de fiscalização da Susep
Comitê fixa sublimite de receita bruta acumulada do Simples Nacional para 2026
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2025
INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário
Alterada Portaria que fixa preços de referência do Auxílio Gás do Povo
RFB dispõe sobre a instalação e funcionamento de portos secos
MAPA dispõe sobre credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção de abate de animais
INSS altera norma sobre contestação e restituição de desconto de mensalidade associativa
Conter dispõe sobre o registro profissional dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia estrangeiros
Alterado Ato que dispõe sobre normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária
RFB prorroga prazos para contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu - PR
Prorrogados prazos do Simples Nacional para contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu - PR
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício