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Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Decreto altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador
Alterada Portaria que divulga medidas de apoio creditício do Plano Brasil Soberano
PGFN prorroga e suspende prazos e procedimentos para o Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR
BC atualiza normas sobre câmbio e capitais estrangeiro no País e brasileiro no exterior
Publicadas normas para funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais
Banco Central divulga normas para funcionamento de instituições
Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
SPA dispõe sobre impedimento de pessoas cadastradas no sistema de autoexclusão das “bets”
Alterada IN sobre restituição, compensação e ressarcimento de tributos
CGSN dispõe sobre procedimento de opção pelo Simples Nacional de ME e EPP em início de atividade
Divulgados modelos de atestados de situação fiscal e rendimentos do exterior
Cosit esclarece sobre receita bruta do MEI para fins de contribuição previdenciária
Aprovada a lista os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação
Alterada Resolução ANM sobre apreensão de bens em lavra ilegal
INSS altera norma que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional
Decretado ponto facultativo no Município de Belém/PA em razão da COP30
Governo altera Lei que trata da concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal
Aprovado texto do Acordo previdenciário entre Brasil e Áustria
Instituído o protocolo para atendimento aos requerimentos apresentados pela indústria do tabaco
Prorrogada MP que dispõe sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
MP que institui regime especial de tributação para Datacenter é prorrogada
Congresso prorroga MP que amplia incentivo de depreciação para navios-tanque
Lei fixa direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros
PGF propõe em Edital transação para débitos com autarquias e fundações federais
ANS promove novos ajuste em norma que regula a autogestão de planos de saúde
Inmetro dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de lâmpadas fluorescentes
Norma dispõe sobre encerramento de contas de depósitos com verificação de atividade irregular
Divulgada norma sobre limite de capital mínimo das instituições financeiras