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Pensão alimentícia proferida no exterior e homologada no STJ pode ser deduzida do IR
RFB altera dispositivo da IN 971 sobre arrecadação previdenciária na construção civil
MTb altera NR 34 que trata da Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Divulgada orientação para envio dos eventos pelas ME e EPP não optantes pelo Simples
Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD Dmed 2019
Cosit esclarece os meios de comprovação do IR pago no exterior para fins de compensação
Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos
Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Camex dispõe sobre a concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Rendimento financeiro não integra o PIS/Cofins cumulativos de comerciante de artigos de decoração
RFB cancela multas pelo atraso na entrega da DIRPF por pessoas não obrigadas
Professores e funcionários de escolas deverão ter capacitação em noções de primeiros socorros
Receita Federal cria o módulo previdência privada na e-Financeira
Alterada norma que dispõe sobre os prazos para implantação do eSocial
Receita de locação de bens móveis exportados temporariamente sofre incidência de PIS/Cofins
Cosit esclarece regras das alíquotas concentradas de PIS/Cofins para bens da Lei 10.485/2002
RFB reconhece isenção dos rendimentos dos consultores da ONU no âmbito do PNUMA
Cosit esclarece enquadramento de instituições sociais sem fins lucrativos na imunidade tributária
Receita define a tributação na cessão de crédito de precatório originário de RRA
Cosit esclarece sobre a apuração e recolhimento do IRPJ da SCP