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STF aprova Súmula Vinculante sobre competência da Justiça do Trabalho
Alterada norma que disciplinou a responsabilidade técnica do Médico Veterinário e do Zootecnista
Alteradas as alíquotas do PIS e da Cofins sobre bebidas frias e produção de leite
Bens de informática e telecomunicações terão alíquotas do Imposto de Importação até 31-12-2015
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Manhuaçu – MG
Agência Regional de Bocaiúva adota obrigatoriamente o homolognet
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Pirapora – MG
Adiada vigência de norma que altera Resolução sobre pagamento eletrônico de frete
Ancine atualiza as regras para captação de recursos por meio de fomento indireto
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Governo edita fórmula progressiva para cálculo de aposentadoria
Sancionada Lei que altera as regras do auxílio-doença e da pensão por morte
Lei que altera normas do Seguro-Desemprego e do Abono do PIS é sancionada
CVM atualiza regras sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações
Administradora de consórcio é livre para estabelecer o percentual da taxa de administração
Susep altera norma sobre o registro de corretor pessoa jurídica
Codac altera ato que divulgou os códigos de receita relativos a lançamentos de ofício
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Amazonas
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Fixados procedimentos para o desenvolvimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas
RFB ratifica que serviço de portaria por cessão de mão de obra é vedado ao Simples Nacional
Construtora não pode optar pelo RET mesmo que apenas uma unidade da construção exceda ao limite
Anvisa aprova regulamento sobre recolhimento de alimentos que possam causar riscos à saúde