Processando busca...
Legislação Federal
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2184 - RFB - 02/04/202403/04/2024 - 06:02
RFB regulamenta a transação para débitos apurados por exclusão indevida de subvenções
-
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Portaria - 60 - COCAD - 21/03/202402/04/2024 - 08:05
Cocad revoga solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA
-
TABELA DE INCIDÊNCIA - Decreto - 11970 - 01/04/202402/04/2024 - 06:28
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Decisão - 0 - S/N CN - 01/04/202402/04/2024 - 06:27
Prorrogada MP 1.202/2023 para tratar da CPP dos municípios com até 156.216 habitantes
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 15 - CN - 01/04/202402/04/2024 - 06:26
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP que instituu o Programa Mobilidade Verde e Inovação
-
CONSULTA - Instrução Normativa - 2183 - RFB - 29/03/202401/04/2024 - 09:18
-
TJLP - Comunicado - 41425 - BCB - 28/03/202401/04/2024 - 07:08
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Instrução Normativa - 2182 - RFB - 28/03/202401/04/2024 - 06:19
Alterada a IN que disciplina o processo administrativo digital na Receita Federal
-
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Portaria Normativa - 523 - MF - 28/03/202401/04/2024 - 06:13
Fazenda divulga percentual de reajuste de saldo devedor do Desenrola Brasil
-
VEÍCULO - Portaria - 47 - MDIC - 28/03/202401/04/2024 - 06:13
Alterada a Portaria sobre o monitoramento do Desconto Patrocinado
-
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Resolução - 1085 - CCFGTS - 26/03/202428/03/2024 - 08:26
CCFGTS altera norma sobre movimentação do FGTS para aquisição da moradia própria
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 12 - CN - 27/03/202428/03/2024 - 07:51
Prorrogada a vigência da MP que concede remissão dos débitos do IPI e do Imposto de Importação
-
EMPRESA - Lei - 14831 - 27/03/202428/03/2024 - 07:41
Governo institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
-
BACEN - Resolução - 372 - BCB-DC - 26/03/202428/03/2024 - 06:47
Banco Central altera regulamento da atividade de escrituração de duplicata eletrônica ou escritural
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 5 - CODAR - 27/03/202428/03/2024 - 06:25
Codar cria códigos do Darf para pagamentos de transação tributária
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Medida Provisória - 1211 - 27/03/202428/03/2024 - 06:01
-
IMPORTAÇÃO - Portaria - 15 - CGCSP-DPA-PF - 26/03/202427/03/2024 - 09:43
Estabelece normas para o despacho aduaneiro de produtos químicos
-
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Portaria - 43 - MDIC - 26/03/202427/03/2024 - 09:34
Estabelecidas normas do Programa Mobilidade Verde e Inovação
-
COMPENSAÇÃO - Portaria Interministerial - 7984 - MCTI-MDIC - 14/03/202427/03/2024 - 06:16
Alterado Ato que incentiva setores de tecnologia da informação e comunicação
-
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Decreto - 11964 - 26/03/202427/03/2024 - 05:59
Editado novo regulamento para aprovação de projetos prioritários na área de infraestrutura
-
PESCA - Portaria - 209 - MPA - 22/03/202425/03/2024 - 06:33
Definido procedimento de atualização cadastral na atividade pesqueira
-
AUTARQUIAS FEDERAIS - Portaria Normativa - 127 - AGU - 20/03/202425/03/2024 - 05:57
Alterada Portaria Normativa sobre cobrança de débitos com autarquias e fundações federais
-
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 344 - MTE - 21/03/202422/03/2024 - 07:53
-
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 342 - MTE - 21/03/202422/03/2024 - 07:52
-
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - Resolução - 188 - ANA - 20/03/202422/03/2024 - 06:15
Agência dispõe sobre critérios de automonitoramento do uso da água
-
CIGARRO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 3952 - STF - 10/09/200721/03/2024 - 08:44
STF dispõe sobre o cancelamento do registro especial de fabricantes de cigarro
-
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Lei - 14824 - 20/03/202421/03/2024 - 07:53
Governo altera e revoga dispositivos da CLT relativos a atribuições de membros do TST
-
AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria - 1197 - DIRBEN-INSS - 19/03/202420/03/2024 - 08:06
Disciplinados procedimentos de análise documental para concessão de benefício
-
AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria - 1669 - INSS - 19/03/202420/03/2024 - 08:03
INSS disciplina prazo de regularização do requerimento de análise documental de benefício
-
FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Portaria - 42 - SENACON - 19/03/202420/03/2024 - 06:24
Senacon prorroga norma de proteção à saúde dos consumidores em grandes eventos
