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Legislação de Todos os Estados
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VEÍCULO - Convênio ICMS - 5 - 16/01/201817/01/2018 - 10:47
Rio de Janeiro poderá conceder redução da base do ICMS em operações com veículos novos
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CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 4 - 16/01/201817/01/2018 - 10:40
Projetos de geração de energia elétrica poderão ser beneficiados pelo crédito presumido ICMS
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 3 - 16/01/201817/01/2018 - 10:24
Confaz disciplina os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 2 - 16/01/201817/01/2018 - 10:20
Pernambuco é autorizado a conceder isenção do ICMS para saídas de milho
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 1 - 16/01/201817/01/2018 - 10:11
Alterada a relação de Estados que não usarão o Portal Nacional da Substituição Tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 4 - CONFAZ - 15/01/201816/01/2018 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - COTEPE/ICMS - 12/01/201815/01/2018 - 09:54
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em Santa Catarina
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 2 - CONFAZ - 11/01/201812/01/2018 - 09:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/MVA - 09/01/201810/01/2018 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/PMPF - 08/01/201809/01/2018 - 09:40
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 2 - CONFAZ - 08/01/201809/01/2018 - 09:35
Confaz suspende os efeitos de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - CONFAZ - 04/01/201805/01/2018 - 10:04
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PROTOCOLO - Despacho - 188 - CONFAZ - 29/12/201702/01/2018 - 09:36
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 29/12/201702/01/2018 - 09:33
Confaz dispõe sobre a ST com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 53 - 29/12/201702/01/2018 - 09:29
Celebrado acordo de ST nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 52 - 29/12/201702/01/2018 - 09:28
Estados celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 51 - 29/12/201702/01/2018 - 09:26
Estabelecido acordo de substituição tributária nas operações com cimento
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 50 - 15/12/201727/12/2017 - 10:39
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cimento
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PROTOCOLO - Despacho - 182 - CONFAZ - 26/12/201727/12/2017 - 10:38
Goiás denuncia diversos Protocolos ICMS de substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 82 - COTEPE/ICMS - 26/12/201727/12/2017 - 10:35
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 49 - 21/12/201726/12/2017 - 12:12
RJ e SP alteram regras da substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 48 - 21/12/201726/12/2017 - 12:10
Paraná e Rondônia celebram acordo de substituição tributária com medicamentos
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 47 - 15/12/201726/12/2017 - 12:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 46 - 15/12/201726/12/2017 - 12:05
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo
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CADASTRO - Protocolo ICMS - 45 - 15/12/201726/12/2017 - 12:03
Estado do Espírito Santo é excluído do Protocolo ICMS 18/2004
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 81 - Cotepe/ICMS - 21/12/201726/12/2017 - 11:59
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 234 - 22/12/201726/12/2017 - 11:57
Celebrado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 233 - 22/12/201726/12/2017 - 11:54
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 232 - 22/12/201726/12/2017 - 11:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 231 - 22/12/201726/12/2017 - 11:50
Paraná poderá convalidar procedimentos relativos a ST com medicamentos
